Trabalhadores ferroviários no activo e reformados vão manifestar-se a 17 de Janeiro em frente à sede da CP, em Lisboa, contra a reestruturação das empresas do sector ferroviário, contra os cortes salariais e em defesa do cumprimento dos acordos de empresa.

Contra as “medidas recessivas” que dizem estar “a conduzir ao empobrecimento” e para travar aquilo que dizem ser uma “brutal ofensiva” contra os ferroviários, 18 organizações do sector apelam a uma “forte mobilização” dos trabalhadores no activo, dos reformados e dos “trabalhadores na situação de rescisão de contratos”.

A manifestação, anunciada pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), é convocada, entre outras organizações, pelas comissões de trabalhadores da CP, CP Carga, Refer e Emef (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), a comissão de reformados e os sindicatos do sector ferroviário, dos maquinistas e dos revisores.

Num manifesto conjunto dirigido à administração da CP e ao Ministério da Economia e do Emprego, alertam para o risco de os trabalhadores das empresas públicas sofrerem “mais um corte salarial no valor do subsídio de refeição, no valor do pagamento do trabalho nocturno e trabalho extraordinário, no trabalho em dia de descanso semanal e dia feriado”. Isto quando, sustentam, “as medidas de redução e congelamento dos salários e pensões desde 2010”, os cortes no pagamento de horas extra e o congelamento das progressões profissionais “significam já uma redução salarial, no mínimo equivalente a três salários mensais num ano”.

As medidas não só violam “as expectativas dos trabalhadores e os Acordos de Empresa livremente assinados entre empresas e estruturas sindicais”, como estão a ser tomadas enquanto o Governo “impõe brutais aumentos de tarifas” e degrada os serviços prestados, reduzindo “a componente social do transporte ferroviário”, acrescentam as organizações.

Uma das medidas contestadas tem a ver com o fim do “direito ao transporte ferroviário de trabalhadores e familiares, direito existente há mais de 100 anos, que se insere nas diversas componentes de trabalho (…) decorrentes do direito constitucional à negociação colectiva nas empresas”.

Numa referência às privatizações da CP Carga e da Emef previstas pelo Governo, as organizações entendem que o Governo se prepara para “entregar as partes ‘rentáveis’ do serviço ferroviário a privados, ficando, no entanto, o erário público com a responsabilidade da dívida que resulta de ao longo dos anos se terem transferido para a responsabilidade das empresas as obrigações do Estado no que concerne à garantia do serviço público e ao investimento em infra-estruturas”.

Os trabalhadores contestam ainda a redução de trabalhadores no sector e exigem, como já fizeram no passado, o arquivamento dos processos disciplinares resultantes do exercício do direito à greve”.

Os trabalhadores da CP e da Refer continuam em greve parcial (a trabalho extraordinário, em dias de descanso semanal e nos dias de feriado). Até 31 de Janeiro estão previstas perturbações e supressões nos serviços urbanos, regionais e inter-regionais. No Natal e no Ano Novo, quase não houve comboios a circular, devido às greves dos maquinistas e revisores.