Os serviços de Finanças estão a demorar semanas a verificar a veracidade das declarações fiscais de IRS de 2011 dos contribuintes notificados para comparecer nas repartições.

Segundo os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), a demora deve-se ao "colapso das repartições" por falta de pessoal. Apesar da insistência, os responsáveis do Ministério das Finanças recusaram-se a informar o PÚBLICO sobre se, em 2012, foram notificadas mais pessoas do que em 2011.

Desde finais de Junho que a situação se verifica. Segundo o Ministério das Finanças, cerca de 30 mil contribuintes foram notificados para explicar as despesas para dedução, apresentadas nas declarações de IRS de 2011. Mas se foi esse o número, foi o suficiente para entupir os serviços.

Como a notificação é feita centralizadamente pela informática tributária e sem fixação de uma data, os contribuintes apinharam-se nos serviços de Finanças. Longas filas, senhas de atendimento que se esgotavam e que obrigaram a que voltassem noutra altura. Mas quando voltavam, o cenário era semelhante. Mesmo quem deixou os documentos na repartição teve de esperar semanas. E toda esta situação estendeu-se a Agosto, mês-limite para a entrega dos reembolsos de IRS.

"Verificou-se um colapso das repartições", afirmou ao PÚBLICO o vice-presidente do STI, José Manuel dos Anjos. Apesar de terem direito a uma interrupção de hora e meia para almoço, os funcionários tiveram nesse período de ficar a despachar. Uma enchente que coincidiu com o período de férias e que "diminuiu a qualidade do serviço".

Para o STI, este é o sintoma de que a estrutura da administração fiscal está subdimensionada. Em 2009, um estudo da própria DGCI concluiu que, para responder a todas as suas incumbências, a DGCI deveria ter 12 mil funcionários. Ora, a Autoridade Tributária - que agregou a DGCI, as Alfândegas e a informática tributária - tem actualmente 10.500 funcionários, dos quais 8200 para as funções antes atribuídas à DGCI. E essa situação é ainda mais grave quando "as solicitações têm sido cada vez maiores". É o caso da atribuição da cobrança do imposto único de circulação ou das taxas moderadoras da saúde.

Face à situação descrita, o Ministério das Finanças respondeu nos termos em que o fez há semanas a todas as questões relacionadas com reembolsos de IRS em atraso: "A campanha do IRS referente ao ano de 2011 foi concluída no dia 31 de Julho de 2012" e "encontram-se ainda pendentes de acção inspectiva cerca de 30 mil declarações de IRS para fins de controlo do cumprimento das obrigações tributárias". E tudo está "a decorrer com toda a normalidade, no respeito pelas normas legais aplicáveis". Apesar disso, continua a ser recorrente a queixa de atrasos no pagamento dos reembolsos de IRS.