Portugal deverá beneficiar de um prolongamento do prazo médio de reembolso dos empréstimos europeus a rondar os cinco anos, em vez dos sete anos propostos pela troika de credores internacionais e dos dez anos que eram esperados pelo Governo.

Segundo a proposta apresentada aos governos europeus pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), este prolongamento de sete anos deveria ser aplicado à totalidade dos empréstimos europeus a Portugal (52.000 milhões de euros num pacote total de empréstimos de 78.000 milhões, sendo o restante assegurado pelo FMI), cujas maturidades actuais rondam os 13 anos.

Vários países recusam, no entanto, um prolongamento desta duração, defendendo prazos mais curtos. "O prazo mais provável é cinco anos", afirmou ao PÚBLICO um responsável europeu.

Esta questão vai ser debatida pelos ministros das Finanças dos 17 países da zona euro e dos 27 membros da União Europeia (UE) durante duas reuniões informais que decorrem, respectivamente, na sexta-feira e no sábado em Dublin.

O valor dos cinco anos impôs-se nas negociações realizadas na semana passada ao nível técnico entre os representantes dos ministros das Finanças para preparar as reuniões de Dublin. A última palavra cabe, no entanto, aos ministros em pessoa nas negociações que decorrerão no final da semana.

Vítor Gaspar, ministro das Finanças português, que esperava um prolongamento das maturidades dos empréstimos europeus de dez anos, não terá grande margem para convencer os parceiros a aumentar os prazos desde que o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou, na sexta-feira, várias medidas do Orçamento do Estado de 2013 que deveriam gerar economias de 1326 milhões de euros. Esta decisão significa que o país não conseguirá cumprir a meta de redução do défice orçamental com que se comprometeu com os parceiros europeus em troca da continuação da ajuda externa.

A decisão do TC deverá, aliás, convencer os ministros europeus a suspender qualquer decisão na matéria até que o Governo português acorde com a troika um novo pacote de medidas de impacto orçamental equivalente às normas chumbadas.

Apesar disso, vários diplomatas em Bruxelas não excluem que os ministros possam concluir um acordo político em Dublin sobre a matéria, tanto mais que a Irlanda, que se associou a Portugal no mesmo pedido de prolongamento dos prazos de reembolso dos empréstimos, precisa de uma decisão relativamente depressa.

Outros diplomatas europeus excluem, em contrapartida, qualquer decisão relativamente a Portugal, a menos que Vítor Gaspar apresente logo ali e de forma convincente as medidas com que conta compensar o buraco orçamental aberto pela decisão do TC.

Vários países "querem ver quais as consequências" da decisão do TC antes de darem luz verde ao prolongamento dos prazos, explicou o responsável europeu já citado, para quem "as probabilidades de haver uma decisão em Dublin caíram drasticamente".

"Os outros países precisam de saber com algum grau de certeza como é que Portugal vai cumprir os seus compromissos [de redução do défice orçamental] antes de alguma decisão poder ser tomada", confirmou um diplomata europeu.

O pedido de prolongamento dos prazos de reembolso dos empréstimos destina-se, no caso português, a evitar uma concentração excessiva de reembolsos em 2015/2016 e de novo em 2021, anos em que uma boa parte dos empréstimos europeus, a par de uma série de outros títulos de dívida pública, chegam a maturidade. Esta decisão dará a Portugal alguma folga numa altura em que o Governo conta estar já a regressar progressivamente ao mercado da dívida para se financiar.