O ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo PS garantiu que Maria Luís Albuquerque, actual ministra das Finanças, teve acesso a “toda a informação” sobre os swaps subscritos por empresas públicas, aquando da transição de pastas em Junho de 2011.

Questionado pelo PÚBLICO sobre os dados que transmitiu à sua sucessora, Carlos Costa Pina, que será ouvido nesta terça-feira no Parlamento pelas 15h, respondeu que “toda a informação foi transmitida pelo anterior Governo ao novo Governo, quer na pessoa no ex-ministro [Vítor Gaspar], quer na pessoa da actual ministra”, Maria Luís Albuquerque.

 Maria Luís Albuquerque, ex-secretária de Estado do Tesouro escolhida para substituir Vítor Gaspar quando este se demitiu do cargo de ministro das Finanças a 1 de Julho, tem vindo a afirmar que não foi informada sobre o problema dos swaps quando entrou no Governo.

Na última declaração que fez sobre este tema, precisamente a 1 de Julho, a actual ministra das Finanças reiterou que não teve acesso a informação sobre estes contratos que acumularam perdas potenciais de 3000 milhões de euros. “Na pasta de transição entre mim e o anterior secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, não constava nada sobre swaps”, afirmou.

Já numa audição, a 25 de Junho, na comissão parlamentar de inquérito que está a avaliar estes derivados financeiros, Maria Luís Albuquerque tinha afirmado que “na transição de pastas nada foi referido a respeito desta matéria”.

A informação transmitida aquando da transição de pastas tem vindo a ganhar importância pelo facto de as perdas potenciais destes contratos terem duplicado entre Junho de 2011, altura em que o actual Governo tomou posse, e o final de 2012, quando começaram as negociações com os bancos para liquidar os swaps.

A polémica subiu de tom quando o ex-ministro das Finanças do PS veio garantir que tinha informado o seu sucessor, em reuniões ocorridas antes da tomada de posse do executivo PSD-CDS. Teixeira dos Santos chegou a acusar Maria Luís Albuquerque de produzir “uma série de inverdades” no Parlamento.

A audição que está agendada para esta terça-feira com o ex-secretário de Estado do Tesouro será importante para obter clarificações sobre este assunto. Carlos Costa Pina chegou a emitir um despacho em 2009 a ordenar a contratação criteriosa de swaps. Outro despacho foi emitido em Junho de 2011 a exigir às empresas públicas o envio de informação sobre os derivados à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e à Inspecção-Geral de Finanças, com o objectivo de estas duas entidades prepararem um relatório sobre os impactos dos contratos.

Em resposta ao PÚBLICO, o ex-governante referiu que “o Governo anterior tomou em tempo decisões que se impunham”, acrescentando que “a decisão de 2009 visou precisamente dar resposta (…) aos alertas recebidos”. Já em relação ao despacho de 2011, Costa Pina respondeu que o considerou “imprescindível, atendendo precisamente à circunstância de terem ocorrido eleições antecipadas e com a preocupação de assegurar que o assunto ficaria bem encaminhado”.

O ex-secretário de Estado do Tesouro considera que o despacho que emitiu em 2011 criou “condições de [o caso dos swaps] ser decidido nesse mesmo ano pelo novo Governo, coisa que inexplicavelmente não sucedeu”.