Queda da receita do IRS e abrandamento do IVA compromete reembolso da sobretaxa. Os números da execução orçamental publicados nesta quarta-feira confirmam que as receitas somadas do IVA e do IRS estão aquém das previsões, comprometendo, para já, a projecção de reembolso da sobretaxa de IRS, que está dependente do desempenho destes dois impostos.

As receitas do IRS estão em queda e a cobrança do IVA está a desacelerar. Até Outubro, os dois impostos apresentam um crescimento de 3,5%, inferior aos 3,7% projectados pelo Governo para o conjunto do ano. Isto significa que se o ano terminasse em Outubro, não haveria qualquer reembolso da sobretaxa de IRS (no Orçamento do Estado o Governo inscreveu uma norma prevendo que toda a receita que ficasse acima do previsto seria alocada ao crédito fiscal da sobretaxa de IRS).

Só com a execução orçamental de Dezembro é que os contribuintes ficarão a saber se de facto vão receber, através de um crédito fiscal, uma parte do que estão a pagar todos os meses em 2015 em sede da sobretaxa. Mas o Governo passou a publicar qual as suas previsões em função da evolução da receita já arrecadada e, neste momento, essa previsão é de zero, o que contrasta com a expectativa de reembolso de 25% e 35% alimentada antes das eleições legislativas.

As receitas do IRS, que têm tido um comportamento irregular, aceleraram em Outubro a diminuição face a Setembro, apresentando agora uma queda de 1,1%, quando a previsão do Ministério das Finanças, liderado por Maria Luís Albuquerque, é de um crescimento de 2,4% para o conjunto do ano. Até Outubro, entraram para os cofres do Estado 10.411 milhões de euros, menos 118 milhões do que no mesmo período do ano passado. Para que a meta anual fosse atingida seria preciso que nos últimos dois meses do ano o Estado conseguisse encaixar 2756 milhões de euros.

No IVA, as receitas continua muito acima do previsto, mas neste momento o desempenho deste imposto já não chega para se prever o reembolso da sobretaxa. A receita do imposto sobre o consumo aumentou 7,9% até Outubro, abrandando face ao desempenho que se verificava até Setembro (para o conjunto do ano, o aumento previsto é de 4,9%). Nos dez primeiros meses do ano, o Estado arrecadou 12.208 milhões de euros, mais 891 milhões do que em igual período de 2014. 

Com os dois impostos, o Estado arrecadou nos dez primeiros meses do ano 22.619 milhões de euros, mais 773 milhões do que até Outubro do ano passado. Já toda a receita fiscal do Estado está ligeiramente acima das projecções, a crescer a um ritmo de 5,3%, quando a previsão anual é de 5,1% para os 12 meses do ano.

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A informação de que a previsão do crédito fiscal passou em Outubro para zero foi avançada na semana passada pelo Jornal de Negócios, o que levou os partidos da oposição a acusar o Governo de Pedro Passos Coelho de ter iludido os contribuintes antes das eleições. 

Os partidos chamaram ao Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, que são ouvidos esta manhã sobre o tema.

Despesa abranda

Do lado da despesa, as notícias são mais positivas. A despesa da Administração Central passou de uma taxa de crescimento de 1,1% até Setembro para 0,5% até Outubro. Esta é a primeira vez que a variação homóloga deste indicador cai para um valor mais baixo do que aquele que está previsto no Orçamento do Estado para a totalidade do ano: 0,9%.

O boletim da DGO explica que o desempenho mais positivo registado na despesa durante o mês de Outubro se deve ao menor crescimento da despesa consolidada face a Setembro (em 0,6 p.p.), através da “evolução dos juros e outros encargos da dívida directa do Estado e da aquisição de bens e serviços do sector da saúde”.

Com a variação da receita e da despesa ligeiramente mais favorável do que aquilo que está implícito no OE, as metas orçamentais agora traçadas parecem, a dois meses do final do ano, ser ainda alcançáveis.

De acordo com as Finanças, o défice das Administrações Públicas nos primeiros 10 meses do ano situou-se em situou-se em 4818 milhões de euros, cerca de 2,7% do PIB, o que representa uma melhoria face ao período homólogo de 1208,7 milhões de euros. É preciso ter em atenção, contudo, que para além de o défice ainda se poder agravar, estes números são apresentados na óptica da contabilidade pública, utilizando uma metodologia diferente daquela que é usada nos dados que são depois entregues a Bruxelas.

No OE e no Programa de Estabilidade, o anterior Governo apontava para um défice público em 2015 de 2,7%. Mais recentemente, tem traçado como meta apenas um défice que fique abaixo dos 3%.