A Comissão Europeia vai suspender temporariamente a regra que obriga as companhias aéreas estrangeiras a pagarem pelo CO2 emitido pelos seus aviões que entrem no espaço europeu.

A decisão surge depois de intensa contestação de empresas aéreas internacionais – sobretudo dos Estados Unidos, China e Índia – e na sequência de reuniões na Organização Internacional para a Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), onde está a ser discutida uma solução global para o problema das emissões do sector.

A aviação foi incluída no comércio europeu de licenças emissões em Janeiro deste ano. O dióxido de carbono emitido por todos os aviões que descolem ou aterrem em aeroportos europeus tem de ser compensado por licenças compradas no mercado. A norma vale tanto para as empresas europeias como para as de fora da UE.

Embora a regra esteja em vigor desde 1 de Janeiro, as companhias aéreas só teriam de fazer as contas pela primeira vez em Abril de 2013. Muitas, no entanto, têm contestado a iniciativa da UE e a Comissão achou melhor agora “parar o relógio” por um ano.

A comissária europeia para a Acção Climática, Connie Hedegaard sugeriu a medida aos 27 Estados-membros, argumentando que seria uma forma de criar uma “atmosfera positiva” para as negociações sobre as emissões da aviação, em curso na ICAO. Se for aprovada, a suspensão será aplicada apenas às empresas de fora da UE. “Mas que fique claro: se este exercício não resultar – e espero que resulte – não é preciso dizer que voltaremos para onde estamos hoje com o sistema de comércio de emissões. Automaticamente”, alertou Hedegaard, num comunicado da Comissão. Para os voos internos, as regras serão mantidas.

Os aviões lançam cerca de 628 milhões de toneladas de CO2 para o ar por ano – cerca de 2% das emissões globais. Mas, tal como ocorre com os navios, o sector não está abrangido pelos tratados internacionais da ONU para as alterações climáticas. Só agora é que está a ser discutido um possível acordo nesta área, no âmbito da ICAO.

Ao avançar para uma solução própria, a UE foi acusada de agir unilateralmente. Agora, a reacção à suspensão da medida é moderada. “A ameaça implícita de um retrocesso automático dentro de um ano significa que a UE continuará a ser vista por alguns como estando a negociar com uma arma sobre a mesa”, afirma Andrew Herdman, director da Associação das Companhias Aéreas da Ásia e Pacífico – que reúne 15 empresas, entre elas gigantes como a Japan Airlines, Singapore Airlines e China Airlines.

O senador norte-americano John Tune, que tem estado à frente das movimentações no Senado para travar a lei europeia, saúda a suspensão temporária mas também afirma que “o anúncio da UE não põe de parte futuros esforços para taxar empresas aéreas estrangeiras”, segundo disse à agência Reuters.

A China, por sua vez, voltou a manifestar a posição de que o assunto deve ser tratado a nível multilateral, através da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. “Devemos nos opor a medidas unilaterais”, disse o ministro chinês para os Negócios Estrangeiros, Hong Lei, citado pela Reuters.