O fim das tarifas de roaming (itinerância) para os cidadãos europeus foi uma das medidas mais emblemáticas anunciadas pela antiga comissária europeia responsável pelas Comunicações, Neelie Kroes, em 2013. Chegou a esperar-se que o “roaming zero” estivesse em prática em 2014 e voltou a ser dado como certo para 2015, mas a discussão prossegue entre as autoridades europeias e nada garante que esse seja o desfecho imediato. Há quem alerte que, por trás de uma decisão aparentemente benéfica para todos os consumidores, os resultados podem ser perversos, especialmente para os países grandes receptores de turismo, mas cujos cidadãos viajam pouco, como Portugal.

A presidente da Anacom, Fátima Barros, não tem dúvidas que “o roaming zero” vai ser um dos temas quentes do sector das telecomunicações em 2015. E é mais um exemplo de discórdia entre países do norte e países do sul, ou, dito de forma mais simplista, entre países mais ricos e países mais pobres. No limite pode criar-se uma situação em que “quem não viaja, paga por quem viaja”, disse a presidente da entidade reguladora, num encontro recente com jornalistas

“Os suecos viajam em média 15 dias por ano e são grandes consumidores de dados. Os portugueses viajam em média três dias e estão entre os que menos consomem dados”, revelou a presidente da Anacom. À primeira vista, o fim do roaming poderá ser visto como uma medida positiva para quem está no grupo dos países que têm pouco poder de compra. O problema são os custos do serviço, que “alguém terá sempre de pagar”, mesmo que os operadores deixem de ter receitas com ele, diz Fátima Barros.

Para as empresas não estão em causa apenas as tarifas de roaming que cobram aos seus clientes, mas também as receitas que recebem dos outros operadores, os chamados custos grossistas. Estes são pagos por um operador a outro sempre que um cliente usa essa rede terceira. Na prática, são uma receita para as empresas que recebem o tráfego. Se essa receita acabar, os custos continuam a existir, e serão mais evidentes para as empresas dos países que recebem muitos turistas, de forma muito concentrada no tempo, como é o caso de Portugal, particularmente no Verão.

Fátima Barros, que é um dos vice-presidentes do grupo dos reguladores europeus de telecomunicações, o BEREC, mas que ocupará a presidência desta entidade em 2015, explicou que “há uma pressão muito grande dos países do Norte para baixar os custos grossistas” do roaming, o que tenderia a prejudicar as empresas dos países do sul.

Estas, mesmo sem receitas retalhistas e grossistas de roaming, continuariam a ter de suportar os custos associados ao serviço e à manutenção da rede, o que poderia resultar na tentação de reflectir os custos nos consumidores domésticos, ou mesmo levar à diminuição do investimento nas redes. Em última análise poderia estar em causa uma subida nos preços e uma menor qualidade do serviço prestado, reconhece a presidente da Anacom.

“O grande problema foi criar-se a ideia de que o roaming podia desaparecer”, disse a reguladora. Foi uma “medida simpática de se anunciar, mas tem complexidades que a maioria dos políticos e utilizadores desconhece”, acrescentou.

O consenso no BEREC sobre o fim do roaming é difícil e reflecte bem os diferentes interesses em jogo. Recentemente, o grupo aprovou uma posição conjunta sobre o tema, a pedido da Comissão Europeia. O resultado foi entregue a um grupo de trabalho do Conselho Europeu, revelou Fátima Barros. Nesse documento, em que tentou definir um pacote de alternativas ao chamado roam like at home (usar a rede móvel no estrangeiro como se estivesse no país onde o número está registado), o grupo de reguladores europeus aponta para soluções que poderiam passar por definir limites à capacidade que é utilizada, particularmente nos dados, que são muito mais difíceis de controlar pelos utilizadores. São soluções que podem estar associadas a uma fair use policy (política de utilização razoável), com consumos mínimos razoáveis, explicou Fátima Barros, sem entrar em detalhes.

A presidente da Anacom sustenta que não se conseguirá encontrar uma solução satisfatória “se não for possível aos operadores dos países do sul recuperarem os seus custos”. No entanto, reconhece que, em última instância, “a decisão será sempre política” e decidida entre o Conselho e o Parlamento europeus e a Comissão Europeia. Com a agravante de que “os cenários que não tenham em conta os custos efectivos do roaming serão sempre penalizadores para os países do sul”, diz. Esta é uma matéria na qual Espanha surge alinhada com Portugal, à semelhança da França.