A maioria republicana na Câmara dos Representantes aceitou o acordo forjado na madrugada de segunda-feira no Senado norte-americano e aprovou um aumento de impostos sobre os rendimentos mais altos para evitar o apelidado “precipício orçamental”.

A votação terminou com 257 votos a favor e 167contra, às 22h de terça-feira em Washington (3h da manhã em Lisboa), pondo um fim às preocupações que rodeavam a falta de acordo para evitar um impacto de cerca de 455 mil milhões de euros em aumentos automáticos de impostos e cortes na despesa do Estado e garantindo uma vitória importante para Barack Obama no combate fiscal.

Horas antes de a câmara baixa do Congresso norte-americano ter chegado a uma decisão positiva sobre o pacote de aumento de impostos, começaram a surgir rumores de que a maioria republicana estava descontente com as medidas aprovadas pelos democratas que controlam o Senado e que o acordo poderia não passar.

Segundo o New York Times, o Partido Republicano acabou por não ver vertido sobre o acordo do “precipício orçamental” os cortes na despesa com a saúde e programas sociais, que consideravam ser cruciais para solucionar o problema da dívida pública dos EUA. Dos 257 votos a favor, 85 partiram de republicanos, sendo que dos 167 votos contra, 151 partiram do partido republicano.

O acordo vai trazer o maior aumento de impostos sobre os rendimentos mais elevados de há 20 anos, segundo o Wall Street Journal. A carga fiscal para os rendimentos individuais superiores a 400 mil dólares por ano e para casais que recebem mais de 450 mil dólares vai aumentar de 35 para 39,6%. Evita-se assim o aumento generalizado nos impostos para os rendimentos mais baixos, que aconteceria caso não houvesse acordo.

Para além do aumento de impostos, o Estado compromete-se a cortar 82.600 milhões de euros na despesa com programas nacionais e militares. No entanto, este corte foi adiado por dois meses. Segundo a Reuters, o gabinete orçamental do Congresso norte-americano anunciou nesta madrugada que estas medidas vão aumentar o défice em mais 4 biliões de dólares (milhão de milhão) durante os próximos 10 anos do que as medidas que entrariam automaticamente em vigor caso os EUA tivessem de facto saltado para o “precipício orçamental”.

Mas  nem todos os aumentos vão parar aos bolsos dos rendimentos mais elevados. No acordo para evitar o "precipício orçamental" não se mantêm os cortes sobre a taxa única que incide sobre todos os salários (payroll tax), que assim sobe dos 4,2% para os 6,2%. Este imposto é pago pelos patrões, mas tem influência sobre o rendimento dos trabalhadores como, por exemplo, poderia ter esse efeito um aumento na Taxa Social Única numa empresa portuguesa. 

“Precipício orçamental” foi o nome escolhido para designar a situação em que os EUA se encontrariam caso não tivesse acontecido o acordo desta madrugada. O prazo para os cortes na carga fiscal aprovados por George Bush terminava em 2013, o que significaria um ajuste automático nas contas do Estado através do aumento generalizado nos impostos para todos os rendimentos e cortes na despesa que incidiriam principalmente nos gastos com defesa.  

Os media norte-americanos apresentam a decisão do Congresso não só como uma vitória para os democratas, mas principalmente como uma vitória para Barack Obama, já que uma das principais bandeiras da campanha do Presidente norte-americano era o aumento de impostos sobre os rendimentos mais elevados.

Minutos depois da votação no Congresso, o presidente norte-americano dirigiu-se à nação, dizendo que, embora esteja disponível para negociar sobre muitos assuntos, não vai voltar a debater com o Congresso – leia-se, maioria republicana – “sobre se eles devem ou não pagar as dívidas que acumularam",  referindo-se às exigências sobre como combater a dívida pública dos EUA.

Nenhum republicano tomou a palavra durante a sessão na Câmara dos Representantes, a câmara  baixa do Congresso dos EUA.

Notícia actualizada às 12h22

Acrescentada informação sobre aumento no "payroll tax"