No período de dois anos, a Comissão de Trabalhadores (CT) dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e o ministro da Defesa (que tutela a empresa) nunca se tinham encontrado. A primeira reunião ocorreu nesta sexta-feira, no Porto, e logo para levar um “bom murro no estômago”, como descreveu o responsável da CT, António Costa.

A expressão foi usada no final de um plenário de trabalhadores, quando o porta-voz da CT descrevia aos jornalistas o que tinha sentido quando ouviu da boca do ministro Aguiar-Branco o anúncio da “liquidação” dos ENVC. A notícia, comunicada aos colegas no plenário, deixou marcas. No final do dia de trabalho, os 620 trabalhadores picaram o ponto, em silêncio, cabisbaixos, emocionados e recusando qualquer declaração aos jornalistas.

A manutenção dos postos de trabalho não está garantida: “Esse é nosso principal problema”, afirmou António Costa. Visivelmente abalado, o porta-voz dos trabalhadores remeteu a explicação para as declarações de Aguiar Branco. O ministro anunciou o lançamento de um concurso público internacional para a subconcessão dos terrenos ocupados pela empresa, podendo o vencedor assumir uma parte ou a totalidade dos actuais postos de trabalho.

“Em relação aos postos de trabalho, acreditamos que da subconcessão possa haver a absorção do maior número possível. Mas nós nunca podemos dar garantias”, tinha afirmado o ministro da Defesa.

Aguiar-Branco pediu o encontro para explicar o modelo de gestão que o Governo prevê para a empresa, depois de, na véspera, ter anunciado o cancelamento do processo de reprivatização. Os representantes dos trabalhadores deslocaram-se ao Porto, onde o governante cumpria uma visita oficial, mas arrependeram-se. “Não sabíamos ao que íamos, senão nunca teríamos aceite”, desabafou outro elemento da CT.

À porta da empresa, onde habitualmente fala à comunicação social, as lágrimas cortaram várias vezes o pensamento ao porta-voz dos trabalhadores quando apelava à mobilização da população em defesa da jóia da cidade. António Costa não se conforma com a situação e adiantou que “não pode ser uma multa de 180 milhões de euros de Bruxelas a acabar com 70 anos de história”.

“Estamos a falar do encerramento premeditado da empresa. É uma forma diplomática de o fazer. Mas nós estamos aqui para lutar pelos estaleiros, uma empresa que custou muitas vidas para criar”, afirmou António Costa, que anunciou que a CT vai pedir uma reunião ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. Revoltado, apelou ao primeiro-ministro para a realização de uma auditoria financeira às contas da empresa.

“Se são precisos 180 milhões de euros, a gestão danosa dos últimos 15 a 20 anos na empresa já representou muito mais do que isso. Exigimos a responsabilização das administrações que nos levaram a esta situação ou os milhões de euros nas contrapartidas dos submarinos que lesaram a nossa empresa”, sublinhou.

António Costa afirmou que “só fala agora das contrapartidas dos submarinos porque é obrigado”, face à decisão do Governo de extinguir a empresa. “Nós não queríamos estar a colocar o senhor ministro de Estado, o dr. Paulo Portas [que assinou o contrato de compra dos submarinos], em questão. Mas isto tem que ser tudo averiguado. Não podemos continuar a compactuar com este tipo de comportamentos. Todas as administrações que por cá passaram lesaram a nossa empresa e que vão até à barra dos tribunais. Que digam para onde foram os milhões que vieram para os estaleiros.”

Os trabalhadores vão, ainda, solicitar reuniões a vários responsáveis, além de Durão Barroso, entre outros, ao Presidente da República.

Apesar do desânimo que se instalou em Viana, para Aguiar-Branco não há outra solução. Ou os ENVC devolvem os 180 milhões de euros de ajudas recebidas entre 2006 e 2011 “ou não podem prosseguir na sua actividade”. Uma situação, explicou, que decorre da “averiguação que foi feita pela DGCom (Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia)”, a qual terá concluído que a empresa recebeu ajudas estatais ilegais durante aquele período.

Foi por isso, referiu Aguiar-Branco, que o Governo anulou o processo que visava reprivatizar os ENVC e optou, em alternativa, por “um concurso público para a venda quer do navio Atlântida, quer de material que existe nos estaleiros”, e pela “subconcessão dos terrenos” que actualmente são ocupados pela unidade. Segundo o entendimento de Portugal, explicou à Lusa fonte governamental, a Comissão Europeia defende a devolução dos apoios públicos concedidos à empresa, por alegadamente terem colocado em causa as regras comunitárias da concorrência, ou, em alternativa, o seu encerramento, para que nenhuma entidade utilize futuramente esses benefícios, como poderia acontecer no anterior cenário de reprivatização.