A venda do BPN Brasil ao BIC Angola está a ser um processo muito mais moroso do que o Estado antecipava, devido à falta de autorização do regulador brasileiro, uma condição essencial para o negócio se concretize.

O prazo contratual inicial, assinado entre a Parvalorem (criada para gerir os activos menos bons, ou tóxicos, do BPN , após a sua nacionalização), tinha a duração inicial de um ano e meio.

No entanto, a ausência de luz verde por parte do Banco Central do Brasil obrigou a um alargamento do prazo por meio ano, que expirava este sábado. Fonte oficial da Parvalorem confirmou ao PÚBLICO que houve agora um novo adiamento, devido a “atrasos na concessão do visto” por parte do regulador brasileiro. “Não há quaisquer problemas entre o comprador e o vendedor”, sublinhou a mesma fonte.

A venda do BPN Brasil ao BIC Angola (detido por Isabel dos Santos e Fernando Teles, e cujo grupo ficou com o BPN em Portugal, assimilando-o no BIC Portugal) foi anunciada em Setembro de 2013, por 12,2 milhões de euros (40 milhões de reais). Uma pequena fatia cabia ao angolano BAI, parceiro do BPN no mercado brasileiro e que também se assumiu como vendedor.

Depois de já ter descido a sua posição na instituição localizada em São Paulo, o BAI ficou ainda com 3,2% do banco, que tem apresentado vários exercícios com prejuízo. Em Setembro de 2013, o BAI recebeu 50% do valor a que tinha direito, ficando a outra metade dependente da efectivação da venda.

Em 2012, mesmo antes da assinatura da venda ao BIC Angola, o relatório final da comissão de inquérito parlamentar ao BPN já apontava que se dizia desde o início de 2009 que o processo de venda do BPN Brasil “estava em curso”, mas ainda por resolver.  

Em declarações ao PÚBLICO no início de Agosto, fonte oficial da Parvalorem dizia esperar que o negócio fizesse concluído de facto antes do fim do prazo da primeira prorrogação, mas tal não aconteceu.

O PÚBLICO tem contactado o regulador brasileiro para questionar sobre o porquê da falta de autorização, mas o Banco Central do Brasil responde que não se pronuncia sobre o assunto. Para já, o que se sabe é que têm sido solicitados vários esclarecimentos e documentos ao comprador. Caso o regulador brasileiro acabe por não aprovar a operação, o processo de alienação terá obrigatoriamente de começar do zero.

A venda de activos do BPN que passaram para as mãos do Estado são uma forma de se tentar minimizar a factura a pagar pela nacionalização do banco nacionalizado em 2008. No entanto, o valor arrecadado até agora é muito inferior ao das perdas efectivas para o Estado. De acordo com os últimos dados do Tribunal de Contas, referentes ao ano passado, as receitas arrecadadas desde entre 2011 foram de 559,3 milhões, contra uma despesa global de 3250,5 milhões de euros.

Neste momento, em termos de participações, no universo da Parvalorem já só restam, além do BPN Brasil, a sociedade BPN Créditus (também localizada no Brasil) e a gestora de activos Imofundos.