O Estado vai ter de injectar mais de 6400 milhões de euros nas empresas públicas no próximo ano. Parte será através de empréstimos, em substituição à banca comercial, mas a maior fatia virá de dotações financeiras. Está ainda reservada uma parcela de 2200 milhões de euros para transformar os financiamentos feitos no passado em capital às empresas que contam para o défice e para a dívida.

Os cálculos surgem no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2015, entregue na quarta-feira pelo Governo no Parlamento. De acordo com o documento, está prevista a injecção de 6443,75 milhões de euros no próximo ano. Deste valor, 2554,49 milhões vão ser concedidos às empresas incluídas no perímetro da administração pública através de dotações de capital para “assegurar o pagamento à banca da dívida com vencimento em 2015, bem como a prossecução de investimento de interesse público”.

Para este grupo de empresas, que foram reclassificadas e passaram a contar para o défice e para a dívida do Estado, está também prevista a concessão de empréstimos através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no montante de 1508,78 milhões de euros, o que permitirá “fazer face a necessidades decorrentes da sua actividade”, refere o relatório.

E o Governo prevê ainda que, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, prossiga a estratégia de conversão gradual da dívida destas empresas em capital social “com o objectivo de reequilibrar as contas”. Neste caso, o valor estimado (e que o Governo diz que não terá reflexos orçamentais) deverá situar-se em cerca de 2232,4 milhões de euros.

Este montante global de 6295,76 milhões de euros vai destinar-se exclusivamente às empresas reclassificadas, grupo de que fazem parte a Metro de Lisboa, a Refer e a Estradas de Portugal, por exemplo. A partir deste ano também a CP passou a contar nesta lista, após a entrada em vigor de alterações metodológicas introduzidas pelo novo Sistema Europeu de Contas.

Os restantes 147,99 milhões de euros serão injectados em empresas públicas que ainda estão fora do perímetro, como a Carris ou a STCP. através de concessão de financiamento. Neste caso, o Governo explica que a medida “permitirá a estas empresas assegurarem o refinanciamento da divida bancária e prosseguir com a execução do investimento de interesse público, dando continuidade à política de contenção do endividamento das empresas públicas”.

Subsídios caem para metade
Os subsídios às empresas públicas vão cair para metade no próximo ano. De acordo com o relatório, as indemnizações compensatórias diminuem de 193 para 108 milhões de euros, o que significa um recuo de quase 44%. Esta queda é possível graças a um travão a fundo nos subsídios pagos às empresas públicas de transportes, pelo facto de o executivo pretender concessionar a sua exploração a privados.

Tal como já constava na versão preliminar do OE a que o PÚBLICO teve acesso na semana passada, as metas de redução de pessoal vão ser aliviadas no próximo ano. Em 2014, as empresas públicas tinham de cortar o número de trabalhadores em 3% face ao final de 2013. E, nos transportes, a meta era de 20% face a Janeiro de 2011. Agora, o OE refere apenas que as empresas “devem prosseguir a redução dos seus quadros de pessoal, adequando-os às efectivas necessidades de uma organização eficiente”.

Já no que diz respeito aos limites ao endividamento, o tecto máximo de subida passa a estar em 3%, quando era de 4% este ano. Além disso, mantém-se a suspensão dos complementos de reforma, que rende mais de 20 milhões de euros por ano. A medida só poderá ser revertida quando as empresas tiverem lucros durante três anos consecutivos.

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