O Governo criou novos certificados do aforro com taxas de juros que chegam aos 5% no quinto ano após a subscrição. Os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) podem ser subscritos a partir de 31 de Outubro, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada nesta quinta-feira em Diário da República.

Os novos certificados, que permitem o acesso de particulares a instrumentos de dívida pública com taxa garantida, poderão ter um prémio adicional nos últimos dois anos de subscrição consoante o crescimento do PIB e caso este ocorra. Este prémio poderá ser de 80% da taxa de crescimento do PIB real a valores de mercado.

As taxas oferecidas, 2,75% no primeiro ano, 3,75% no segundo ano, 4,75% no terceiro ano, e 5% no quarto e quinto ano, estão bem acima da remuneração oferecida pelos bancos, que, para prazos inferiores a um ano, não chegam aos 2%. A taxa dos certificados de aforro está actualmente acima dos 3%, muito acima da média dos depósitos da banca.

Os novos certificados, que terão um valor nominal de um euro, sendo que a quantidade mínima para a sua subscrição é de mil unidades, são inscritos em contas abertas junto da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Segundo o Governo, estes novos instrumentos que pretendem complementar a actual oferta de certificados de aforro são "vocacionados para investidores com menor necessidade de liquidez, promovendo-se assim o alargamento da base de investidores domésticos, essencial para assegurar eficazmente as necessidades de financiamento do Estado."

Embora este produto tenha um prazo de cinco anos, ao contrário dos certificados de aforro, que podem ser resgatados a qualquer momento, o novo produto só pode ser mobilizado a partir do primeiro ano de subscrição. Decorrido o primeiro ano, poderão ser efectuados resgates, a qualquer momento, "acarretando a perda total dos juros decorridos, desde o último vencimento de juros até à data de resgate", explica ainda o diploma.

O CTPM surge depois do Governo ter suspendido os certificados do Tesouro, que estavam associados às obrigações a 10 anos e que atingiram uma taxa elevada, acima dos 7%, e mantidos pelo prazo de 10 anos.

As taxas de juro são fixadas na data de subscrição e são garantidas até à sua amortização.<_o3a_p>
 
No que se refere ao regime fiscal, os juros e os prémios de remuneração estão sujeitos a IRS, com retenção na fonte, à data liberatória existente na data do vencimento dos juros. Actualmente, essa taxa, que se aplica à generalidade dos produtos de poupança, está fixada em 28%.<_o3a_p>
 
O diploma que consagra a criação do CTPM garante a totalidade do capital investido.<_o3a_p>
 
Segundo os últimos dados do IGCP, em Agosto, o saldo entre novas subscrições de Certificados de Aforro (CA), que atingiram 191 milhões de euros, e os resgates, num total de 60 milhões de euros, foi positivo em 131 milhões de euros, revelam os dados divulgados esta sexta-feira pelo IGCP. No total, o montante aplicado em CA confiado ao Estado ascende a 9919 mil milhões de euros.