O imposto do selo extraordinário que tira 20% sobre o valor líquido dos prémios dos jogos sociais acima dos 5000 euros, aplicado pela pela primeira vez este ano, já representou um encaixe de 45,5 milhões de euros para os cofres do Estado entre Janeiro e Novembro deste ano.

De acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o valor foi pago por 1537 premiados, que viram a sua sorte encolher devido a esta medida, uma das várias que o Governo aplicou para conseguir aumentar as receitas e atingir as metas do défice negociadas com a troika de credores (BCE, FMI e Comissão Europeia). O valor total dos prémios de jogos com o Euromilhões ou raspadinha que sofreram a aplicação desta taxa foi da ordem dos 220 milhões de euros.

As maiores fatias dos prémios são pagas pelos vencedores dos primeiros prémios, com destaque para os jackpots, já que o valor do imposto só se aplica ao montante acima dos cinco mil euros, ou seja, se o prémio for de 10.000, os primeiros cinco mil euros ficam isentos. Há um ano, o apostador premiado ficaria com o valor total. Agora, e até que a medida seja revogada, recebe apenas 9000 euros, entregando os restantes 1000 euros às Finanças.

Em 2011, ano para o qual foi possível recolher dados, houve 2413 prémios acima dos cinco mil euros, no valor total de 277 milhões de euros.

Mesmo com esta medida extraordinária, o imposto do selo tem caído ao longo do ano. Segundo os últimos dados do boletim da execução orçamental, a receita do imposto do selo chegou aos 1237 milhões de euros nos primeiros 11 meses, menos 0,4% do que em idêntico período de 2012. Nestas contas entra também o imposto do selo convencional que incide sobre os jogos sociais (e do qual o apostador não se dá conta no momento do prémio).

Não há ainda valores de 2013, mas, em 2012, o Estado encaixou 74,5 milhões com o imposto regular que existe sobre o Totololo ou as lotarias (o Euromilhões está, neste caso, isento). O objectivo de encaixe para este ano com o imposto extraordinário de 20% é de 55 milhões de euros. A Lotaria de Natal já rendeu 2,4 milhões de euros este mês, e há jackpots por sair. Só o do Euromilhões são 85 milhões de euros, pelo que depende da sorte dos apostadores portugueses o cumprimento dessa meta.

Este ano, conforme já noticiou o PÚBLICO, as receitas brutas dos jogos sociais entre Janeiro e Novembro atingiram os 1624 milhões de euros, mais 3,1% do que em idêntico período de 2012. Este valor, que levará a SCML a um novo recorde de vendas, foi impulsionado pela raspadinha, o único jogo explorado pela SCML que cresceu este ano. Nos primeiros 11 meses, a raspadinha foi responsável por 542,6 milhões de euros, uma subida de 60,9% face aos meses em análise.

Em termos absolutos, a maior queda verificou-se no Euromilhões, que gerou menos 115 milhões de euros em receitas (-11,8%). Em termos percentuais, a descida mais significativa ocorreu no Joker, que caiu 23,9%, para os 12 milhões. O jogo social com menos expressão continua a ser o Totobola, que voltou a sofrer uma descida, agora de 16,1%, para os 9,2 milhões de euros.