O pagamento de indemnizações a trabalhadores do Estado por rescisões amigáveis totalizou 47,7 milhões de euros nos três primeiros meses do ano, segundo os dados da execução orçamental publicados nesta quarta-feira.

O montante contabiliza a despesa com rescisões nos serviços integrados do Estado (ministérios, secretarias de Estado e direcções-gerais), outros serviços e fundos autónomos.

A principal despesa foi realizada logo em Janeiro, mês em que os encargos totalizaram 38,3 milhões de euros. O pagamento de indemnizações viria a cair para 7,7 milhões em Fevereiro, baixando para 1,8 milhões no mês seguinte.

Em Janeiro, o programa de rescisões ainda teve um impacto mais significativo na despesa do Estado com pessoal, traduzindo-se num aumento total dos gastos quando já estavam a ser aplicados os cortes nos salários dos funcionários públicos acima de 675 euros. Mas o seu efeito diluiu-se ao longo dos três meses. Até Março, os gastos com pessoal apresentam já uma descida de 3,7%.

Inicialmente, o executivo estimava uma despesa com indemnizações situada entre os 300 milhões e os 500 milhões de euros, previsão que se revelou demasiado optimista, já que o Governo esperava uma adesão superior ao primeiro programa de rescisões.

Os 47,7 milhões gastos com indemnizações nos primeiros três meses do ano estão relacionados com a saída de assistentes técnicos (administrativos) e operacionais (auxiliares e operários) ao abrigo do programa que encerrou a 30 de Novembro.

O Governo continua sem fazer um balanço definitivo do programa e o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, continua a analisar requerimentos que deram entrada no ano passado.

Os últimos dados disponíveis dão conta de 3019 adesões, das quais 2505 já foram autorizadas pelo Ministério das Finanças, mas nem todas se traduzem em saídas do Estado, uma vez que os trabalhadores podem desistir do processo.

Neste momento está em curso um programa de rescisões para técnicos superiores, que fecha a 30 de Abril, e um programa destinado aos professores, que foi estendido até ao final de Junho.

No relatório da 11.ª avaliação, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia notavam que o programa dos assistentes técnicos e operacionais tinha ficado aquém das expectativas e falavam no lançamento de um novo programa para os trabalhadores menos qualificados do Estado durante o primeiro semestre de 2014.

A ministra das Finanças afastou tal cenário, mas no relatório do FMI a propósito da 12ª avaliação, conhecido esta semana, volta a ser colocado em cima da mesa um novo programa.