Em apenas três dias, o Estado pretende desfazer-se de 47 imóveis para arrecadar quase 12 milhões de euros. Esta mega-operação, que se segue a várias tentativas infrutíferas de escoar património público, está agendada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) para 16, 17 e 18 de Dezembro.

De acordo com a informação publicada no site deste organismo, haverá duas sessões distintas: uma a 16 de Dezembro, a partir das 10h no Auditório do Ministério das Finanças, em Lisboa; e outra de 16 a 18 de Dezembro, nos serviços locais de Finanças das oito cidades onde estão situados estes imóveis (Viseu, Porto, Faro, Évora, Coimbra, Braga, Beja e Aveiro).

No primeiro lote, onde está inserido património de Lisboa e Setúbal, vão estar à venda 22 imóveis com um valor base global de quase oito milhões de euros. O preço mínimo de licitação mais elevado pertence à antiga garagem militar da Ajuda, na Rua General João de Almeida (em Lisboa), avaliada em 3,6 milhões de euros. Seguem-se um lote de terreno com quase quatro mil metros quadrados na freguesia do Beato, à venda por 800 mil euros, e um espaço que antes pertencia ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, com um valor base de 556 mil euros.

Nas hastas a realizar nas repartições de finanças das restantes oito cidades onde existe património público a alienar, o montante global é de cerca de 3,8 milhões de euros, repartidos por 23 imóveis. O mais valioso é um lote de terreno com 5662 metros quadrados, localizado no Porto, que tem um preço base de licitação de quase 1,6 milhões de euros. Irá ainda a leilão outro lote de terreno com um armazém em ruínas, situado em Aveiro, que está avaliado em 607 mil euros.

As propostas de compra terão de ser entregues até às 16h do dia útil anterior à realização das hastas, indicando um valor mínimo para a arrematação do imóvel superior à base de licitação e acompanhadas de um cheque emitido à ordem da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública no montante correspondente a 5% da oferta.

Condições pouco atractivas
No dia do leilão, as licitações começam pelo valor mais alto que for oferecido ou, se não existirem propostas, pelo valor-base. Os imóveis são sempre adjudicados provisoriamente até que se efective o pagamento. E é neste ponto que as condições impostas pelo Tesouro têm afastado potenciais compradores. Ou se paga a pronto a 30 dias ou a prestações, mas a taxa sobre o capital em dívida é elevada (7%) e o prazo máximo para o reembolso é de apenas 15 anos. Além disso, os investidores têm de comprovar que têm a sua situação regularizada junto do fisco e da Segurança Social.  

Estas mega-operações de venda de imóveis, que têm vindo a ser lançadas desde 2011, têm sido, por isso, pouco frutíferas para os cofres públicos. Há muitas hastas públicas que ficam desertas, não aparecendo um único interessado. O Governo chegou a associar-se à CGD para oferecer melhores condições de financiamento aos compradores, mas a parceria com o banco público só surgiu publicamente associada a estes leilões uma vez, no final de 2012.

A última venda em série de imóveis do Estado, que aconteceu em meados de Outubro, rendeu apenas 19% das receitas previstas, que rondavam 4,3 milhões de euros. Dos 35 activos à venda, foram comprados apenas 12, quase todos pelo valor base de licitação e por um total de 828 mil euros. A alienação que mais encaixe gerou foi a de um escritório na Av. António Augusto Aguiar, no centro de Lisboa, tendo sido pagos mais de 395 mil euros. Todas as restantes 23 hastas lançadas pela DGTF ficaram desertas. Muitos dos imóveis que ficam sem comprador são transferidos de leilão em leilão.