A Espírito Santo Financial Group (ESFG) admite que o penhor do Novo Banco sobre as acções da Tranquilidade pode ser ilegal, o que pode por em causa a venda da seguradora aos americanos da Apollo.

"A ESFG acredita que o penhor [do Novo Banco sobre as ações da Tranquilidade] pode ser ilegal e informou o Novo Banco e outras entidades relevantes desta conclusão preliminar”, informou esta sexta-feira a holding do Grupo Espírito Santo (GES).

No comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a ESFG afirma que “vai agir legalmente contra o penhor das acções, a sua execução e qualquer venda das mesmas que possa ser levada a cabo pelo Novo Banco”, caso se confirme a ilegalidade.

A holding afirma que o Novo Banco tem o direito de vender as ações da Tranquilidade “se falhar os seus compromissos”, admitindo que incumpriu nos pagamentos. No entanto, a ESFG afirma que “não foi notificada da execução do penhor”, seja pela apropriação ou pela venda das acções a terceiros, e que, por isso, “ainda é a dona dos títulos”.

A ESFG, que está sob gestão controlada no Luxemburgo, controla a 100% a Tranquilidade, mas deu a seguradora como penhor ao Banco Espírito Santo (BES) como colateral de uma dívida a esta instituição.

Com a divisão do BES em bad bank e Novo Banco, o Banco de Portugal esclareceu que os direitos de crédito do BES sobre a ESFG eram garantidos pelo penhor da Tranquilidade, e que o banco liderado por Vítor Bento fica com o direito de ser reembolsado desse crédito.

Assim, o Novo Banco avançou com a venda da Tranquilidade à Apollo Managment International, fundo norte-americano que também esteve na corrida à reprivatização das seguradoras da Caixa Geral de Depósitos.

Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que os norte-americanos da Apollo pretendem investir cerca de 200 milhões de euros para ficar com a Tranquilidade, um valor que inclui uma injecção de 140 milhões de euros na seguradora.