A ERSE revelou esta segunda-feira que espera obter poupanças de aproximadamente 400 milhões de euros para os consumidores de electricidade com medidas regulatórias como os leilões da chamada produção em regime especial (ou PRE), e a renegociação das quantidades de gás natural que a central da Turbogás na Tapada do Outeiro está contratualmente obrigada a comprar.

No primeiro caso estão em causa poupanças que, até 2020, andarão entre os 170 e os 200 milhões de euros e, no segundo, uma redução de custos que poderá ter ficado entre os 134 e 214 milhões de euros, entre 2011 e 2015, explicou fonte oficial da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), num encontro com a imprensa.

Os leilões de PRE (a electricidade produzida a partir de fontes renováveis e cogeração), que a ERSE introduziu no final de 2011, vieram “transformar o que seria um problema numa oportunidade”, disse fonte do regulador. Entre 2012 e 2015, as poupanças registadas para o sistema com estes leilões atingiram 79 milhões de euros e, no primeiro semestre deste ano, outros 43 milhões, num total de 122 milhões.

Estes são ganhos obtidos com a redução do sobrecusto gerado pela PRE – cujos produtores têm tarifas garantidas próximas de 100 euros por megawatt/hora, quase o dobro daquilo que é o preço da electricidade no mercado ibérico. De acordo com a configuração do sistema eléctrico, a EDP Serviço Universal (que é o comercializador de último recurso, ou CUR) está obrigada a comprar toda a PRE (que por sua vez tem prioridade de injecção na rede eléctrica). A diferença entre o preço que a EDP paga aos produtores da PRE e a receita gerada com a venda de electricidade no mercado grossista representa o chamado sobrecusto, que é pago por todos os consumidores, nas tarifas de acesso à rede. Foi o diferimento deste sobrecusto para anos seguintes (de modo a limitar o agravamento anual das tarifas) que deu origem ao défice tarifário. Por exemplo, este ano, o sobrecusto total previsto é de 1262 milhões de euros, a recuperar em cinco anos.

Uma vez que, o volume de produção das renováveis aumentou nos últimos anos e que, em virtude da liberalização do mercado, a EDP Serviço Universal perdeu muitos clientes para os comercializadores em regime de concorrência (incluindo a própria EDP Comercial), a electricidade que está obrigada a comprar passou a ser excedentária para a sua carteira de clientes, obrigando-a revender o remanescente. Em 2011, a ERSE criou os leilões (onde é comercializada 50% da PRE), ou seja, um mecanismo que veio privilegiar a colocação desta energia no mercado a prazo, onde os preços de venda são mais elevados que no mercado diário - já que os compradores (as empresas comercializadoras) estão dispostos a pagar um prémio por terem maior previsibilidade sobre o custo da energia necessária para fornecer os seus clientes.

Assim, ao conseguir que a EDP Serviço Universal venda esta energia a um preço superior àquele que seria pago no mercado à vista, os leilões organizados pela ERSE contribuem para estreitar o diferencial entre o preço em mercado e o valor a que a electricidade é comprada aos produtores das renováveis. Com isso, permitem também que haja uma redução no sobrecusto a recuperar nas facturas mensais dos consumidores de electricidade. Segundo a ERSE, a poupança média anual desde 2012 tem sido de 20 milhões de euros por ano.

Este mecanismo também dá à entidade reguladora presidida por Vítor Santos "maior previsibilidade ao cálculo do sobrecusto da PRE” e ao seu impacto nas tarifas que define anualmente, já que a oscilação de preços é menor no mercado a prazo. Além disso, permite aos pequenos comercializadores, em particular aos novos entrantes no mercado, muitos dos quais não têm geração eléctrica em Portugal, acesso a fontes de aprovisionamento que lhes permitem comprar quantidades de energia a prazos e preços pré-definidos, livrando-se dos riscos da oscilação de preços e de custos como o da interligação Espanha/Portugal. Com isto, têm condições de “praticar preços mais competitivos” para o consumidor final. Ainda assim, não é certo que os comercializadores não façam reflectir os preços mais elevados nos seus tarifários, admitiu fonte da ERSE.

O próximo leilão vai realizar-se em Setembro e serão comercializados três produtos: contratos para o último trimestre deste ano, para o primeiro trimestre de 2017 e também para o ano de 2017.

Outra das vertentes onde a ERSE tem procurado reduzir os encargos dos consumidores de electricidade tem sido com a renegociação das quantidades de gás que a central da Turbogás (do grupo Trustenergy) está contratualmente obrigada a comprar.

Esta central, que beneficia de um contrato de aquisição de energia (CAE), o que significa que é remunerada através das tarifas dos consumidores, tem um contrato de aprovisionamento de gás (celebrado entre a Transgás/Galp e a REN, que é a gestora do CAE) desajustado face ao que é a realidade do consumo actual de electricidade. Daí que, em 2011, o regulador tenha promovido a renegociação da quantidade de gás a adquirir pela central, reduzindo-a para cerca de 44% do volume mínimo inicialmente contratado.

Segundo o balanço da ERSE, esta renegociação terá permitido poupanças que andarão entre os 134 e os 214 milhões de euros até 2015. “O custo de produção da central é superior às receitas que obtém em mercado e os consumidores são chamados a assumir a diferença”, disse fonte da ERSE, adiantando que o regulador não só admite voltar a reduzir as quantidades contratadas, como revender o excesso de gás natural no mercado.

Assim, encomendou um estudo que “avalie os benefícios e o redesenho dos incentivos regulatórios à REN Trading considerando a possibilidade de comercialização do gás”, em vez da sua queima para produção eléctrica.