Um erro no tratamento de uma das listas dos candidatos aprovados no concurso de recrutamento de mil novos inspectores tributários obrigou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a rever a ordem de seriação dos candidatos aos lugares dos ramos de economia, gestão, contabilidade e auditoria.

As classificações finais não sofreram alterações. O problema da lista em causa – a da categoria A, daquelas áreas científicas – teve a ver com a aplicação dos critérios de desempate, que são determinantes para atribuir a posição a um candidato aprovado quando as notas no exame são iguais.

A AT reconheceu o erro a 25 de Junho, através de uma nota justificativa – assinada por despacho do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio – onde se reconhece um “lapso no tratamento informático” daquela lista; e ainda outro “lapso na inserção” de um dos candidatos aprovados. Questionado pelo PÚBLICO sobre a razão que esteve na base desta incorrecção, o Ministério das Finanças voltou a referir-se a este caso como um “lapso”, por não ter sido incluída numa das formas de cálculo da ordem dos candidatos “toda a informação que faz parte dos critérios de desempate”.

Quando há candidatos com nota igual, um dos critérios que se aplica para desempatar é o da antiguidade (primeiro critério) ou, por exemplo, o facto de o candidato já estar no serviço ou no organismo para o qual concorre a outras funções (neste caso, a AT).

Com estas alterações, em vez de 993 candidatos aprovados, como constava da lista homologada a 12 de Junho, a versão rectificada dá como aprovados 994 candidatos. Ao PÚBLICO chegou o relato de um caso em que o candidato baixou mais de 100 posições na lista por causa desta rectificação. Estas alterações podem, assim, ser determinantes na exclusão ou não de candidatos aprovados para os lugares.

O número de aprovações é superior ao de vagas abertas pelo Ministério das Finanças para este ramo de inspectores tributários, da área de economia (há 994 aprovados para 900 lugares), mas poderá haver desistências ou casos em os candidatos não cumprem os requisitos que agora têm de ser verificados. A estas 900 vagas somam-se ainda 80 inspectores com formação na área de informática e outros 20 em estatística.

Este não é o primeiro erro que o fisco reconhece ao longo do processo de recrutamento dos mil novos inspectores, cujo concurso foi lançado em Novembro de 2012 e só deverá estar concluído em Setembro próximo, a data em que o Ministério das Finanças espera ter os novos profissionais a trabalhar nos serviços da AT, para um estágio de um ano.

Os candidatos realizaram os exames em Novembro de 2013 e seguiu-se um compasso de espera para a análise de reclamações até ser conhecida a lista final das classificações (homologada pelas Finanças a 12 de Junho e publicada na semana passada).

O fisco foi confrontado com 97 reclamações e, depois de analisar as alegações relacionadas erro de formulação e com dúvidas de interpretação, acabou por rever os critérios de correcção de algumas respostas. O processo de revisão levou o júri a rever as pontuações, questão que agora já não se coloca porque o “lapso” referido pela AT não tem a ver com as notas, mas com os critérios de desempate.

Caso o Ministério das Finanças consiga ter no terreno os mil novos inspectores em Setembro, a entrada em funções acontece já com um atraso de cerca de dez meses face ao compromisso que o Governo assumiu com a troika (final de 2013).

O concurso da AT dirigiu-se a funcionários públicos com contrato por tempo indeterminado. O próximo passo é a candidatura aos serviços do fisco, em função da lista de locais a publicar pela AT.

Notícia corrigida às 10h22: Rectificada a data de abertura do concurso, em Novembro de 2012 e não em Novembro de 2013, como foi referido.