Equilíbrio da Segurança Social obrigará a aumento da TSU para 38% em 2025

Estudo defende que recurso a fontes de financiamento externo, nomeadamente ao Orçamento do Estado, torna o sistema “cada vez mais assistencialista”.

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Para que as receitas e despesas do sistema de Segurança Social atingissem um ponto de equilíbrio, as contribuições dos trabalhadores e das empresas através da taxa social única (TSU) teriam de aumentar significativamente passando dos actuais 33,98% (descontando os custos de administração) para 38,15% em 2025 e para valores próximos dos 46% em 2060. A conclusão é retirada de uma avaliação actuarial do sistema previdencial da Segurança Social, elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que é liderado pelo economista Carlos Pereira da Silva.

Os técnicos calcularam qual deveria ser a taxa contributiva aplicada em cada ano à massa salarial declarada para que o sistema angariasse, em contribuições e quotizações, o montante estritamente necessário para pagar as prestações sociais desse ano. E a conclusão é que a TSU teria de aumentar todos os anos para que o défice deixasse de existir, não entrando contudo em discussões políticas sobre qual das partes – trabalhadores ou empregadores – deve recair esse aumento.

A título de exemplo, em 2013, a chamada “taxa contributiva de equilíbrio global” deveria ser de 37,10%. Ou seja, para que o sistema previdencial não tivesse apresentado um défice de financiamento, “teria sido necessário aumentar a TSU dos actuais 33,98% (TSU sem administração) para 37,10%”, esclarecem os técnicos do GEP.

Em 2015, essa taxa de “equilíbrio” deveria ser de 35,55%, aumentando continuamente até que, em 2060, empregadores e trabalhadores tivessem de canalizar, no conjunto, 46,07% da massa salarial desse ano para cobrir todas as necessidades de financiamento das várias prestações sociais desse ano. “Este valor significa um aumento de 12,09 pontos percentuais face à actual TSU sem administração”, destaca-se no documento.

Olhando para as várias eventualidades que são financiadas através da TSU, as pensões de velhice e por morte “são que apresentam a maior necessidade de financiamento a prazo, com acréscimos de taxa necessários de 15,3% e 2,21%, respectivamente”. Pelo contrário, as prestações de desemprego, invalidez, doença e doença profissional estarão, no longo prazo, “em condições de libertar recurso para financiar as demais contingências”.

 A equipa do GEP lembra que o sistema só é sustentável se as receitas actuais e futuras com contribuições e quotizações, em conjunto com os activos dos fundos de reserva, forem suficientes para financiar a despesas previstas com as diferentes prestações sociais tanto no médio como no longo prazo. “Quando tal não acontece e o sistema evidencia um desequilíbrio de carácter estrutural, torna-se necessário ajustar os benefícios, e/ou aumentar o nível de contribuições e/ou recorrer a fontes de financiamento externas ao sistema”.

Contudo, alerta, o recurso extraordinário - “mas crescente”- a fontes externas “deixa o sistema dependente da situação global das finanças públicas do país”.

E o que a realidade mostra, refere-se no documento, é “que o equilíbrio financeiro dos sistemas de protecção social tem sido assegurado pela afectação crescente de impostos e ou outras fontes de financiamento externas”. Uma via que, a manter-se, “tornará os sistemas cada vez mais assistencialistas”.

O relatório, divulgado em primeira mão pelo Diário Económico, não toma partido sobre quais as melhores soluções para resolver as dificuldades de financiamento do sistema público de protecção social. Mas deixa várias recomendações, nomeadamente que “é fundamental reforçar a ligação actuarial entre contribuições e benefícios”, reduzir ou minimizar o acesso às prestações contributivas (ou seja financiadas pela TSU) por parte de beneficiários que não têm uma carreira contributiva suficiente e “combater o crescente sentimento de que as contribuições não passam de impostos e que do seu pagamento não decorre qualquer contrapartida em termos de prestações sociais”. Além disso aconselha a que todo o sistema seja mais transparente.

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