Entrou em vigor em Portugal o regime jurídico do financiamento colaborativo, uma lei que dá enquadramento às plataformas online que permitem aos utilizadores investir ou contribuir colectivamente para todo o tipo de projectos.

O financiamento colaborativo – mais conhecido pela palavra inglesa crowdfunding – foi popularizado sobretudo por sites como o Kickstarter e o Indiegogo, onde alguns projectos chegam a angariar vários milhões de euros. Estes sites permitem a qualquer pessoa ou empresa apresentar uma ideia (desde robôs até peças de teatro) e pedir contribuições, tipicamente a troco de recompensas, que podem ser uma primeira versão do produto ou um autocolante de agradecimento.

A lei que agora entra em vigor não se aplica apenas às contribuições a troco de recompensa, mas também às plataformas que permitem fazer donativos, empréstimos e ainda àquelas que dão aos utilizadores a hipótese de investirem numa empresa comprando uma parte do capital.

O diploma introduz várias regras, tanto para as plataformas, como para quem procura financiamento e ainda para quem contribui. Um projecto que funcione por donativo ou recompensa, por exemplo, não poderá pedir mais do que dez vezes o valor global da actividade a financiar e só poderá estar numa plataforma. As plataformas que funcionem através de empréstimos ou investimento terão de estar registadas na CMVM, que vai também regulamentar com que montantes pode cada utilizador participar, dependendo dos rendimentos pessoais. Caso o montante pedido não seja atingido dentro do prazo, pode ser (e apenas uma vez) definido um novo prazo ou devolvido o dinheiro.

Em Portugal, a actividade é significativamente mais pequena do que a média europeia. A plataforma PPL, com 1,2 milhões de euros angariados e 919 projectos publicados ao longo dos últimos quatro anos, é uma das mais conhecidas.