O desvio orçamental de 2012 seria menor e a queda de receita “mais facilmente prevista” se o actual Governo tivesse tido em conta a experiência do passado, defendeu o ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, deixando uma crítica implícita às previsões de Vítor Gaspar para o orçamento do ano passado.

Teixeira dos Santos referiu-se nesta sexta-feira à execução orçamental de 2012 durante uma audição na comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP), no Parlamento, depois de suscitar a questão da partilha de responsabilidades na crise financeira em Portugal que levou ao pedido de assistência à troika.

Para o ex-ministro das Finanças, a queda nas receitas “poderia ser porventura mais facilmente prevista, uma vez tida a experiência” de anos anteriores. Tendo em conta “o que se passou em 2009, custa-me a crer” que tenha sido feita uma previsão de receita como a estimada pelo actual Governo.

No ano particular a que Teixeira dos Santos reporta, quando tutelava as Finanças, a receita fiscal caiu 14,8%, sobretudo devido à descida na receita obtida com os impostos indirectos. Já o actual executivo previa para 2012 um aumento da receita, mas não foi o que a aconteceu. De acordo com a execução orçamental apurada até Novembro, a receita fiscal recuou 5,8%. “Custa-me perceber como se teve uma previsão tão errada da evolução da receita fiscal em 2012”.

Antes, Teixeira dos Santos assumiu responsabilidades na crise financeira, mas considerou o chumbo do PEC IV (que levou à demissão de José Sócrates) em Março de 2011 um foco de instabilidade que conduziu ao pedido de resgate.

“Foi a rejeição do PEC IV que precipitou a crise de financiamento”, disse Teixeira dos Santos, revelando que, se a oposição não tivesse chumbado o PEC IV no Parlamento, Portugal tinha conseguido o apoio do Banco Central Europeu para conseguir uma intervenção nos mercados de dívida (que travasse a subida dos juros) com “condições [como as] que estão a ser concedidas a Espanha”.