Energia e fiscalidade verde, claro que sim

Opinar, em tese, sobre energia e fiscalidade verde é fácil.

Difícil seria não ver a necessidade de o planeta, as nações e as sociedades estimularem a sustentabilidade, em alternativa ao modelo atual assente na economia do carbono que, apesar de ter produzido resultados notáveis, está esgotado e que para Portugal tem a agravante de significar a maior parte da nossa divida nacional anual.

É hoje evidente que este modelo – baseado unicamente em energias fósseis - deixou de ser sustentável do ponto de vista da energia e do ambiente. No modelo de vida, no modelo civilizacional como recolhemos, transformamos e consumimos energia, há que mudar de vida.

É nesse quadro que é (e continuará a ser) estratégico para o país o aproveitamento e o reforço das energias endógenas (renováveis, no nosso pais) quer como forma de obviar à sangria de meios financeiros do país, quer como forma de estímulo à economia e à criação de emprego.

O objetivo do Estado português, negociado com Bruxelas para 2020, foi a de obter 31% da procura final de energia a partir de recurso endógenos e renováveis. Conseguiu-se este objetivo em 2010.

Portugal reduziu a sua dependência energética de forma impensável há 15 anos. Até 2005, este valor manteve-se na casa dos 86% a 88% e a sua evolução recente contribuiu para uma forte redução da nossa fatura de importações energéticas.

Por outro lado, a valorização dos recursos endógenos ajudou a indústria (caso da indústria do papel), ajudou a resolução de problemas ambientais (incineração de resíduos sólidos urbanos) e ajudou na criação de um cluster industrial de produção de turbinas eólicas em Viana do Castelo, mas também em exemplos que se podem replicar na produção de equipamentos para a produção da energia fotovoltaica e solar térmica.

Acresce ainda a questão da segurança no abastecimento de um país totalmente dependente de energias fósseis e que estando integrado no espaço europeu ainda não beneficia de um mercado de energia integrante das várias zonas da europa num único mercado, junta-se outra medida de política energética europeia como a eficiência energética e a descarbonização da economia e recurso a fontes de energia sustentáveis.

Não menos importante é a política de preços (nomeadamente através dos estímulos fiscais) que deve ser uma peça fundamental de uma verdadeira política verde. Será aceitável que o IVA sobre a energia poluente e importada (o caso do gás natural ou do petróleo) seja igual à da energia produzida de forma limpa e no nosso país (mais de metade da energia elétrica produzida e consumida em Portugal)? E essa questão não deveria ser objeto de uma verdadeira política verde?

Finalmente a questão das interligações da Península Ibérica com a restante Europa na qual só se poder ver um bom problema (a possibilidade de podermos produzir energia e servir de porta de entrada para a energia na Europa) e que só existe porque Portugal soube apostar e investir, no tempo certo, quer na produção de energia renovável, quer na construção do terminal de GNL em Sines (que nos permite receber gás natural liquefeito de países habitualmente não fornecedores do centro da Europa).

Hoje, tal como no início desta legislatura, a crise financeira e a crise económica não podem servir de pretexto ao adiamento de decisões que mexem com o futuro da sustentabilidade do planeta e do país. Mais: a atual crise financeira mundial ocorre pela falta de regulação, pela sucessiva sobrecarga do futuro em benefício do presente. Aí, há que reforçar a regulação, como, aliás, é necessário apostar na regulação mundial nas questões de ambiente e energia.

É por isso que a questão mais acertada neste momento é a saber, mais do que discutir algumas medidas tímidas ou ao lado, por que razão, apenas agora (praticamente no fim da legislatura), Portugal encetou um processo de discussão de uma estratégia para a fiscalidade verde decisiva e estratégica para o futuro.

Jurista

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