Quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) entregou em Abril do ano passado a 11ª tranche do empréstimo a Portugal, pouco antes da saída da troika do país, aquilo que Portugal ficou a dever à instituição sedeada em Washington correspondia a 26.670 milhões de euros. Esta semana, antes das primeiras amortizações antecipadas do empréstimo, o valor total estava próximo de 30.400 milhões de euros.

O que explica esta diferença de mais de 3700 milhões de euros? A razão está na forte depreciação do euro face à maior parte das divisas internacionais, que tornou mais caro, em euros, o empréstimo que Portugal tem de pagar em SDR (a sigla em inglês para Direitos Especial de Saque, que é a moeda usada pelo FMI nos seus créditos).

Isto significa que, tendo em conta que cerca de 60% dos empréstimos cedidos pelo FMI a Portugal foram alvo de uma cobertura cambial (que protege o devedor do risco de variação do valor das moedas), o Estado português está, desde Abril até agora, a ter de registar um encargo adicional com dívida próximo dos 1500 milhões de euros, só por causa da perda do valor do euro nos mercados.

No final de Abril de 2014, o mês em que o FMI entregou pela última vez uma tranche do empréstimo a Portugal, eram precisos 1,12 euros para pagar uma dívida de um euro em SDR. Agora, ao câmbio de 12 de Março, o dia anterior à amortização antecipada de parte do empréstimo, são necessários 1,29 euros.

Os SDR são a moeda usada pelo FMI nas suas operações e resultam de um cabaz de divisas internacionais e que inclui, por exemplo, o dólar e o euro. Como a moeda europeia tem vindo a depreciar-se de forma muito acentuada face a outras divisas, especialmente o dólar, os SDR apreciaram-se quando comparados com o euro.

Para quem tem empréstimos em moedas estrangeiras, a depreciação do euro é um problema. É o caso do Estado com os empréstimos em SDR.

Nos boletins publicados mensalmente pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP é possível verificar que, no decorrer de 2014, o valor dos empréstimos em euros aumentou em 1747 milhões por causa da desvalorização cambial. Em Janeiro, o último para o qual o IGCP publica estes dados, o agravamento do empréstimo foi de mais 1233 milhões de euros.

Em Fevereiro e Março, a depreciação do euro continuou e até acentuou-se. Entre o final de Abril de 2014 e meados do presente mês de Março, a perda de valor euro face aos SDR foi de 14%, o que significa que o empréstimo ficou 3700 milhões de euros maior.

As perdas são potenciais porque é sempre possível que, antes da dívida ser paga, o euro se volte a apreciar. No entanto, esta semana, já se registaram perdas efectivas. O Tesouro amortizou antecipadamente 5108 milhões de SDR da dívida do FMI entre 13 e 18 de Março. Ao câmbio actual, isto corresponde a 6600 milhões de euros, mas quando a troika saiu de Portugal valiam 5700 milhões de euros.

A situação não é tão penalizadora para as contas públicas porque o Estado português se precaveu parcialmente contra o risco de câmbio associado a estas operações. Em declarações ao PÚBLICO, a presidente do IGCP explicou que, relativamente aos dados de 2014, o acréscimo da dívida de 1747 milhões de euros, acabou por representar um custo de 700 milhões de euros, o que significa que cerca de 60% da dívida portuguesa ao FMI tinha contratos de cobertura do risco cambial.

Este tipo de contratos é geralmente feito em todas as emissões de dívida em divisa estrangeira (foi o que aconteceu com a emissão em dólares feita em 2014), mas, no caso dos empréstimos do FMI, nem toda a dívida ficou protegida, porque o Estado não conseguiu contratar seguros em condições suficientemente favoráveis.

Para os principais indicadores da dívida, este encarecimento dos empréstimos do FMI têm um impacto significativo. No caso da dívida pública (na óptica de Maastricht), o efeito negativo é minimizado parcialmente pela existência das coberturas cambiais.

No caso do défice público, o valor contabilizado em contas nacionais, não leva em conta, no novo Sistema Europeu de Contas, os contratos de cobertura. Por isso, sempre que  Portugal paga juros ao FMI, o efeito da depreciação do euro reflecte-se integralmente na despesa.