O Governo decidiu simplificar e rever os preços praticados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), reduzindo em 3% os valores cobrados às entidades que certificam anualmente os processos, produtos e serviços de cerca de dez mil empresas, adiantou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade.

Trata-se da primeira descida nestas taxas desde 1997, já que os preços se mantiveram inalterados nos últimos 17 anos. Apesar de em média a descida ser de 3%, há casos, com um impacto menos generalizado, em que os custos são reduzidos para metade.

“Esta redução é importante porque é o reflexo do caminho que deve ser percorrido na relação entre o Estado e as empresas”, afirmou Pedro Gonçalves, concretizando que os ganhos com racionalização e eficiência que forem conseguidos do lado público “devem ser transferidos para aumentar a competitividade das empresas”.

Estas alterações vão ter um impacto directo nos preços cobrados às cerca de 400 entidades que o IPAC acredita, como os laboratórios e os centros de inspecções, que, por sua vez, prestam serviços de acreditação a empresas de diferentes sectores: ambiente, agro-alimentar e saúde, por exemplo.

O secretário de Estado acredita que a redução de preços “será depois repercutida nas empresas”, estimando uma poupança anual de um milhão de euros, “numa perspectiva mais conservadora”. O governante acredita que este ganho “será transferido para a economia porque “menos custos significam maior competitividade e, logo, melhores preços para os consumidores e mais emprego”.

Para o IPAC, esta perda de receitas será compensada por uma maior racionalização dos custos, seguindo “um caminho de eficiência que tem sido feito nos últimos anos”, explicou o presidente, Leopoldo Cortez. O instituto gera receitas anuais de 4,5 milhões de euros, referiu.

Pedro Gonçalves garantiu que esta descida de preços não surgiu de reclamações das empresas, mas antes da necessidade de “reduzir custos de contexto”. “Se pudéssemos teríamos ido mais longe [na redução], mas o IPAC tem de manter-se operacional”, explicou.

Questionado sobre se o Governo continua atento aos alertas dos credores internacionais sobre o impacto negativo dos custos de contexto na economia, o secretário de Estado respondeu que “a redução dos custos de contexto antecedeu a troika” e que espera “que se mantenha viva”.

O presidente do instituto assegurou que, com esta alteração, a tabela de preços praticada em Portugal “fica ao nível de países comparáveis como Espanha, França e Itália”, sublinhando que, “se forem considerados alguns custos ‘escondidos’, Portugal é mais barato”.

As regras de acreditação são definidas internacionalmente e não há planos para fazer alterações aos procedimentos. Leopoldo Cortez garantiu que “tem havido uma grande agilização nos tempos de resposta, que hoje são metade do que eram há dez anos” e explicou que estes processos “implicam uma mudança de atitude profunda” e exigem burocracia para assegurar que “o que é acreditado um dia se mantém igual daí a seis meses ou um ano”.