As empresas públicas registaram prejuízos superiores a 330 milhões de euros em 2013, o que significou uma diminuição de 52,7% face ao ano anterior. O sector dos transportes continua a ser responsável pelas perdas mais elevadas, num total de 433 milhões de euros.

De acordo com um boletim publicado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), o resultado líquido global das empresas públicas reduziu-se em 368,3 milhões de euros, em termos absolutos, no final de 2013. Um ano antes, tinha atingido 699,4 milhões de euros.

Excluindo o sector da saúde, os prejuízos atingiram 62,5 milhões de euros, contra 425,8 milhões de euros de 2012. Os hospitais-empresa também viram as perdas cair, mas a um rimo muito menor: o recuo foi de 1,8% para um total de 268,6 milhões de euros.

Uma análise aos dados publicados pela DGTF mostra que a redução dos prejuízos não foi suportada no aumento das receitas, visto que o volume de negócios das empresas públicas caiu 7,3% entre 2012 e 2013. E mesmo o do sector da saúde diminuiu 2%. Em termos absolutos, a queda global foi superior a 480 milhões de euros.

No entanto, do lado dos custos, assistiu-se a uma redução que compensou, em parte, a perda de receitas. Apesar do aumento de 7,7% nas despesas com pessoal, fruto da reintrodução dos subsídios de férias e de Natal (que o Governo pretendia eliminar, mas foi obrigado a recuar por causa do chumbo do Tribunal Constitucional), os encargos com fornecimentos e serviços externos (FSE), a rubrica que mais pesa na estrutura de custos, caíram 5,8%.

Este queda fez com que os cerca de 89 milhões de euros gastos com subsídios fossem mitigados por um recuo de quase 160 milhões nos FSE, ao qual se juntou ainda um corte substancial de 473 milhões de euros no custo das matérias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC). Na saúde, o comportamento foi semelhante, embora os encargos com CMVM só tenham descido 1,4%.

Um factor que contribuiu, de forma determinante, para a redução dos prejuízos no sector empresarial do Estado foi a liquidação antecipada de 69 contratos swap subscritos por empresas públicas, o que levou a uma diminuição expressiva das perdas financeiras (de 1229,8 milhões de euros em 2012 para 1086,4 milhões em 2013).

O valor de mercado destes instrumentos, que servem para cobrir o risco de variação das taxas de juro, era extremamente negativo, em muitos casos. A liquidação antecipada, que o Governo concretizou no primeiro semestre do ano passado, fez, aliás, com que o risco de prejuízo passasse de 3000 milhões para 1500 milhões de euros.

Neste momento, este valor está ligeiramente acima, alcançando perto de 1600 milhões, dos quais 70% são da responsabilidade dos swaps comercializados pelo Santander, com o qual o Estado português está em litígio. O Governo tentou chegar a um acordo com o banco para cancelar os contratos, que considera problemáticos, a um preço reduzido, mas não foi possível um entendimento.