As empresas públicas que passaram a estar incluídas nas contas do Estado com as alterações metodológicas a nível europeu vão penalizar o défice de 2015 em mais de 200 milhões de euros. O maior impacto negativo virá da CP, da Parpública, da EDIA e da TAP, num total de 340 milhões. Mas este efeito será anulado pela transferência de outras entidades para o perímetro das contas públicas, nomeadamente do Fundo de Resolução da banca.

O relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano mostra que as 74 empresas e hospitais EPE que passaram a estar englobados nas contas da administração central vão ter um impacto negativo de 201,3 milhões de euros no défice de 2015, que o Governo prevê que atinja 2,7% do produto interno bruto (PIB). Apesar de 56 delas terem um efeito neutro ou positivo, os resultados esperados para as restantes 18 empresas serão decisivos para este agravamento.

No global, estas 18 empresas vão penalizar o défice em 370,4 milhões de euros no próximo ano, tendo em conta a diferença entre as receitas e as despesas. No entanto, as previsões de lucros de 169 milhões para outras 21 empresas compensam em parte aquele efeito negativo. As restantes 35 são maioritariamente hospitais-empresas, para os quais o Governo prevê receitas iguais às despesas, o que significa que o saldo final será zero.

No grupo das 18 empresas que vão dar um contributo negativo destaca-se a CP, com 134,7 milhões de euros para o défice, revela o documento, com base em dados que constam no OE para 2015. Seguem-se a Parpública, a holding que gere as participações do Estado em empresas, com 120,2 milhões, a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), com 47 milhões, e a TAP SPGS, a empresa-mãe que agrega a companhia de aviação e as subsidiárias da manutenção e assistência em terra, por exemplo, com um impacto de 40,1 milhões.

Da lista de 18 empresas que vão penalizar o défice fazem ainda parte a Parparticipadas, que foi criada para gerir os activos do BPN considerados tóxicos, a Empordef (que o Governo quer extinguir), a Unidade Local de Saúde de Norte Alentejano e a SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais. O mesmo acontecerá com a Sagestamo, participada da Parpública que gere património imobiliário do Estado, com a Marina do Parque das Nações e com a Caixa Desenvolvimento, que agrega participações da CGD.

Por último, há outras sete entidades que, por não registarem receitas, têm um impacto no défice em linha com as suas despesas. Trata-se da SPE (em litígio com Angola por causa do seu negócio de exploração de diamantes), da Ribeira d’Atalaia, da Consest (que faz parte da Sagestamo), da Caixa Seguros e Saúde, da Gerbanca, outra sociedade gestora de participações da CGD, de uma subsidiária da Metro do Porto e do Clube de Golfe das Amoreiras (com uma despesa anual de 2500 euros).

No reverso da medalha estão as 21 empresas para as quais o executivo espera um saldo positivo em 2015.  E, no topo desta lista, está a Estamo, outra subsidiária da Parpública que gere imóveis públicos, com um contributo positivo de 127,1 milhões para o défice. Este valor resulta da expectativa do Governo de que a empresa atingirá receitas de 180,3 milhões no próximo ano e despesas de apenas 53,2 milhões. Mas estas previsões parecem bastante optimistas, tendo em conta os valores que a empresa registou em 2013. No ano passado, a Estamo gerou apenas 65,5 milhões com vendas e prestações de serviços e o lucro operacional (que resulta da diferença entre as receitas e as despesas) não chegou a 29 milhões. Para os 127,1 milhões de euros de impacto positivo previsto para 2015 vai uma diferença de quase 100 milhões de euros.

Fundo de Resolução ajuda
A inclusão destas empresas no perímetro das contas públicas tornou-se obrigatória com as alterações ao Sistema Europeu de Contas, que entraram em vigor em Setembro. Com o alargamento dos critérios que ditam a transferência de entidades para o perímetro do Estado, 268 empresas, fundações, hospitais e institutos foram reclassificados.

Na administração central, passaram a estar englobadas mais 95 entidades (das quais 74 são empresas). As restantes foram transferidas para a administração local e regional, não havendo ainda dados disponíveis sobre os impactos que têm no défice. Em termos de efeitos na dívida, também ainda não são conhecidos dados para cada uma das entidades, sabendo-se apenas que, no global, contribuíram para um agravamento de 6000 milhões nas contas de 2013.

O relatório da UTAO mostra ainda que, se forem tidas em conta as 95 entidades que passaram a integrar a administração central, o impacto total no défice será positivo em 2015, na ordem dos 3,8 milhões de euros. Mas este resultado é também fortemente influenciado pelo Fundo de Resolução e pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Estas duas entidades apresentam previsões de resultados positivos em 2015 porque as suas receitas consistem nas contribuições anuais feitas pelos bancos, ao passo que as suas despesas são imprevisíveis, podendo ser muito elevadas em determinado ano. Foi isso que aconteceu este ano com o Fundo de Resolução, que injectou 3900 milhões de euros no Novo Banco.  Outro factor que explica o contributo positivo para o défice são as previsões de receitas para a Estamo no próximo ano.

Empréstimos de 1500 milhões
Na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2015, o Governo prevê conceder empréstimos de quase 1500 milhões de euros a sete empresas públicas, com destaque para a Metro do Porto. A transportadora pública receberá um crédito de 562,3 milhões no próximo ano, revela o relatório da UTAO.

A segunda maior fatia será destinada à Parpública, holding que gere as participações do Estado em empresas, num total de 312,5 milhões de euros, seguindo-se um empréstimo de 300 milhões à sociedade-veículo do BPN Parvalorem, sendo que outros 112,9 milhões serão concedidos também à Parups. A Refer, gestora de rede ferroviária nacional, receberá 126 milhões e, por fim, a Parque Escolar ficará com 22,5 milhões e a Empresa de Meios Aéreos com dez milhões.

No total, os empréstimos a conceder pelo Estado atingem 2733 milhões, mas neste montante cabem ainda créditos de 610,9 milhões a conceder à administração regional e local, 381,3 milhões destinados ao Quadro de Referência Estratégica Nacional e 304,7 milhões cujo destino não é clarificado no relatório da UTAO.

Estão ainda previstos no OE para 2015 2900 milhões de euros em dotações de capital, dos quais 2521 milhões também serão destinados a empresas públicas. Neste caso, a Refer será a mais beneficiada, com 921,6 milhões, seguindo-se a CP com 683,6 milhões. A Estradas de Portugal receberá 726,9 milhões e a Metro de Lisboa 189,2 milhões. Foram ainda consideradas pelo Governo dotações de 370,8 milhões, mas sem identificar a que entidades se destinam.

No relatório do OE, o Governo refere ainda que haverá conversões de empréstimos de empresas reclassificadas em capital, no valor de 2232,4 milhões.