Os empresários da restauração assistiram “indignados e com enorme preocupação” ao chumbo das quatro propostas dos partidos da oposição para descer o IVA aplicado ao sector de 23 para 13%.

A decisão da maioria parlamentar, tomada esta terça-feira durante a votação final do Orçamento do Estado para 2013, foi “insensata”, diz a Associação da Restauração, Hotelaria e Turismo (Ahresp), que viu dissipar todas as esperanças depois de um ano de reuniões, pedidos de audiência, petições e estudos.

Para convencer o Governo dos impactos negativos para o sector, a Ahresp encomendou um estudo independente “com a anuência do próprio primeiro-ministro e um significativo esforço financeiro”. O documento refere que, a manter-se o IVA nos 23%, prevê-se uma redução do volume de negócios do sector na ordem os 1750 milhões de euros em 2013, o encerramento de 39 mil empresas e a extinção de 99 mil postos de trabalho.<_o3a_p>

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou hoje no parlamento que será criado um grupo de trabalho com representantes da hotelaria e restauração para “discutir as várias alternativas”. “Esta abertura ao diálogo será feita numa perspectiva europeia e numa perspectiva nacional”, afirmou.<_o3a_p>

Durante um aceso debate na Assembleia da República, a oposição acusou o Governo de estar a provocar o colapso do sector da restauração. Para aumentar o IVA, disse a deputada socialista Hortense Martins, o Executivo “não precisou de um estudo”. A maioria e o Governo “serão responsabilizados por isso”, acusou. Já Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, classificou o chumbo da descida do IVA, proposta pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista os Verdes, como “um erro colossal”.<_o3a_p>

Segunda-feira, o Governo anunciou que o IVA da restauração entregue ao Estado até Agosto ultrapassou em 106% o valor do período homólogo de 2011. Paulo Núncio explicou que o aumento das receitas com o IVA “tem a ver com o reforço do combate à fraude evasão neste e noutros sectores”.