A eurodeputada do PS Elisa Ferreira vai ser co-relatora da recém-criada comissão especial do Parlamento Europeu que vai averiguar as práticas fiscais agressivas nos vários países da União Europeia (UE). A eurodeputada socialista foi escolhida pelos deputados socialistas do Parlamento Europeu, família política que tem 12 dos 45 assentos nesta comissão especial.

O grupo de trabalho criado na sequência das revelações do caso <i>LuxLeaks</i>, que veio relançar o debate sobre a legislação tributária europeia. A missão central da comissão passa por avaliar a conformidade das práticas fiscais agressivas com o direito da União Europeia, seja à legislação tributária ou às regras em matéria de auxílios estatais que se relacionem com decisões fiscais.

O Parlamento não deu seguimento à criação de uma comissão de inquérito, que teria mais poderes (podendo exigir o acesso a documentos nacionais), mas acabou por viabilizar uma comissão especial, que tem agora seis meses de mandato, renováveis, para apresentar as conclusões.

O objectivo da comissão não é “fazer uma caça às bruxas, mas pressionar os Governos europeus a acabar com um dumping fiscal inaceitável entre países que partilham o mesmo mercado e a mesma moeda”, sublinha em comunicado Elisa Ferreira, lançado numa questão: “Como é que os Governos podem pedir cada vez mais sacrifícios aos cidadãos europeus quando ao mesmo tempo exoneram as grandes empresas do pagamento de milhares de milhões de euros de impostos através de esquemas que, mesmo que possam ser legais, são profundamente imorais?”.

A comissão especial é presida pelo eurodeputado francês Alain Lamassoure, do Partido Popular Europeu (PPE), o grupo parlamentar que mais assentos tem no grupo de trabalho (13).

Para além de Elisa Ferreira, na comissão estão ainda os eurodeputados portugueses Marisa Matias (Bloco de Esquerda), vice-presidente da comissão, Miguel Viegas (PCP) e ainda Ana Gomes (PS) como suplente.

Os deputados reúnem-se em Estrasburgo na segunda-feira para aprovar a agenda da comissão e calendarizar os próximos passos a tomar.