A realização de eleições legislativas a 27 de Setembro "afecta radicalmente" a aprovação do próximo Orçamento do Estado, que só deverá entrar em vigor em Abril de 2010, disse o director-geral do Orçamento, em entrevista à agência Lusa. Esse atraso tem diversas repercussões, nomeadamente o atraso no pagamento dos aumentos salariais

Como o próximo Governo deverá tomar posse no princípio de Outubro, terá depois três meses para elaborar o Orçamento e mais cerca de mês e meio para o fazer aprovar na Assembleia da República, o que adia a promulgação pelo Presidente da República para Abril.

"Um Orçamento é habitualmente aprovado em 30 de Novembro. Depois, o processo que leva à sua promulgação e publicação faz com que seja publicado no final do mês de Dezembro. Se for aprovado no início de Março, provavelmente será publicado ainda no final de Março, para entrar em vigor no início de Abril", explicou o Director-geral do Orçamento.

Isso implica atrasos na entrada em vigor de aumentos salariais na Função Pública, trabalhos acrescidos dos serviços no final do ano e a utilização de duodécimos para financiar os serviços do Estado nos primeiros meses do ano. Os serviços apenas podem gastar o que tinham orçamentado para o mesmo mês do ano anterior.

A gestão por duodécimos não implica, no entanto, uma automática redução da despesa: "Olhando para as alturas em que este regime duodecimal foi aplicado, a ideia de que corresponde a um aumento do controlo da despesa tem muito mais a ver com o facto de não haver determinado tipo de despesas adicionais, que ,depois, durante um período do ano serão realizadas", explicou o Director-geral do Orçamento. É o caso dos aumentos para os funcionários públicos, que podem ser só decididos em Abril, mas serão contabilizados com data de Janeiro.

Outra complicação que deriva da realização de eleições é a provável mudança da estrutura orgânica do Executivo.

"É comum, quando um Governo novo toma posse, haver alterações na estrutura orgânica, isto é, ministérios diferentes, com direcções-gerais a passar de uma tutela para outra e, nessa situação, é preciso alterar também o back-office das aplicações informáticas", explicou.

Para além destas alterações, existem ainda projectos que a Direcção-Geral do Orçamento está a trabalhar, que com a possível mudança de Governo, podem ser cancelados. Luís Morais Sarmento, no entanto, desvaloriza o problema porque "os funcionários já estão preparados".

"As pessoas percebem que este é um ano diferente dos outros. Há sempre incerteza e, nesta situação, a incerteza é maior, mas as pessoas já estão habituadas a estas situações", disse.

Questionado sobre se o atraso no Orçamento tem influência no combate à crise, Morais Sarmento disse que isso "não tem qualquer impacto na situação económica" na actual conjuntura de crise económica e financeira.