O presidente da União do Pessoal de Finanças na Europa (UFE, na sigla inglesa), Serge Colin, desconhece que exista nas administrações fiscais de outros países europeus qualquer sistema de alerta automático como o que foi testado em Portugal pelo fisco. A norma de acesso aos dados fiscais dos contribuintes, diz, varia consoante a função do trabalhador. E quando há quebra de sigilo aplica-se sanções, diz.

Os governos europeus devem discutir um quadro comum para proteger as informações fiscais dos cidadãos?
Seria desejável haver um enquadramento europeu em vários domínios relacionados com a fiscalidade, o controlo fiscal e a luta contra a fraude e evasão fiscais ou mesmo a “optimização fiscal”. No que toca aos limites do sigilo fiscal, seria desejável que os deputados europeus apoiassem este vasto projecto para conseguir um equilíbrio entre confidencialidade das informações e preservação das informações privadas, de um lado, e a transparência, a justiça fiscal e a segurança dos sujeitos fiscais responsáveis pelo controlo mais complexo e sensível, do outro.

Discutir a protecção reforçada das informações fiscais dos cidadãos titulares de um cargo público, especificamente, é necessário? Ou a discussão deve estar centrada na protecção fiscal para todos os cidadãos, independentemente do lugar que ocupam?
O sigilo fiscal deve ser (é uma obrigação necessária) para todos os contribuintes (igualdade de tratamento). Mas, na opinião da UFE, se os agentes do fisco são postos em causa (de uma forma ou de outra), o sigilo fiscal deve ser “levantado” sem restrição para tornar público o conjunto do dossier, se os contribuintes, por exemplo, tornarem pública a sua situação, quando acusam as administrações fiscais de exagero e/ou de “perseguição”.

Conhece algum outro país onde a administração fiscal tem um sistema de alerta que protege as informações fiscais dos cidadãos considerados mais vulneráveis?
Que eu tenha conhecimento, não existe nas administrações fiscais na Europa nenhum sistema de alerta automático. [Em França] os dossiers sensíveis (ou ditos sensíveis) que envolvem políticos, altos funcionários da administração pública ou personalidades públicas são alvo de um controlo hierarquizado para garantir que não há fugas de informação sobre dados confidenciais dos seus dossiers fiscais. É a própria organização interna que garante os dispositivos de confidencialidade dos dados e dos procedimentos. Se são identificadas disfuncionalidades internas (quebra de obrigação do segredo profissional e do sigilo fiscal), são aplicadas sanções disciplinares.

Como é que se garante que os funcionários da administração fiscal têm condições para investigar sem restrições?
Na maior parte das administrações fiscais na Europa, o acesso aos ficheiros informáticos está “condicionado” por um nível de credenciais de acesso (uma autorização de acesso, mais abrangente ou mais restrita, submetida a avaliações regulares e frequentes por parte de responsáveis administrativos e hierárquicos) que dependem do grau, da função e das atribuições do agente tributário de um serviço específico. Para poder verificar a situação fiscal global de uma empresa ou dos seus dirigentes, ver quais são os seus sócios ou os seus parentes mais próximos, os inspectores especializados têm várias permissões de acesso informático, mas para determinadas informações (dados bancários, por exemplo) as regras de procedimento de controlo impõem “precauções” ou enquadramentos jurídicos mais estritos.