A fase de negociação das ofertas que David Neeleman e Germán Efromovich fizeram pela TAP começa no início da próxima semana, estando já marcadas as reuniões que vão decorrer na Parpública para melhorar as propostas dos dois candidatos. A intenção do Governo é ter uma decisão tomada ainda durante a primeira quinzena de Junho, mas ainda há muito caminho por desbravar até lá.

Ao que o PÚBLICO apurou, David Neeleman, o dono da Azul que lidera o consórcio Gateway (do qual também faz parte o empresário português Humberto Pedrosa), será o primeiro a ser recebido, com início logo na terça-feira. Para quarta, quinta e sexta-feira estão já agendados os encontros com a equipa de Germán Efromovich, o segundo candidato seleccionado na quinta-feira pelo executivo para passar à fase de negociação de propostas.

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A intenção é sair desta negociação com ofertas melhores do que as que foram apresentadas pelos investidores, a 15 de Maio. E poderá haver até alguma margem para atingir esse objectivo, mas o Estado também será chamado a fazer algumas cedências. Ou melhor, a dar algumas garantias em temas sensíveis como o da renegociação da dívida ou da recuperação dos 120 milhões de receitas que estão retidos na Venezuela e em Angola.

O Governo quer acelerar a fase de negociações, de modo a que possa tomar uma decisão sobre a privatização da TAP nas próximas três semanas. Foi esse, aliás, o calendário apontado na sexta-feira pelo ministro da Economia. Em declarações à Lusa, Pires de Lima afirmou esperar “que este processo possa levar a uma decisão em Conselho de Ministros durante a primeira quinzena de Junho”. Porém, esta expectativa poderá ser encarada como uma forma de pressionar os candidatos.

O executivo sempre disse que queria ter o dossier fechado (vencedor escolhido e contrato assinado) até ao final do próximo mês, mas para tomar uma decisão nas próximas semanas ainda terão de ser dados muitos passos. Além de uma negociação bem-sucedida com os candidatos, é preciso ter na mão o relatório da comissão de acompanhamento da venda (mesmo que seja a versão preliminar), e, mais importante ainda, o parecer dos advogados da Freshfields sobre o cumprimento das regras da União Europeia (UE).

Este escritório de advogados foi contratado para avaliar os consórcios que apresentaram ofertas pela TAP, à luz das regras comunitárias, que impedem investidores não-europeus de controlar companhias de aviação da UE. A questão não se coloca no caso de Efromovich, visto que tem passaporte polaco, mas sobre Neelemen há dúvidas, embora o acordo parassocial celebrado entre os sócios do agrupamento que lidera (e onde está o português Humberto Pedrosa) tenha deixado o Governo mais descansado. 

Quando tomou a decisão de passar estes dois investidores à fase de negociações, excluindo a oferta de Miguel Pais do Amaral (por não ser vinculativa), o executivo já tinha algum conforto sobre a legalidade da proposta do consórcio Gateway, do dono da Azul, mas ainda não tem o parecer definitivo da Freshfields, sabe o PÚBLICO. 

A instabilidade laboral na TAP, um dos temas que mais preocupa os candidatos, parece estar longe do fim. Ainda na sexta-feira, quatro sindicatos estiveram reunidos. No final do encontro, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil  e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos emitiram uma declaração em que dizem que vão avançar com "todas as acções" necessárias para combater a venda da companhia.

Neste processo, o Governo enfrenta ainda a contestação judicial da Associação Peço a Palavra, que interpôs uma providência cautelar para suspender a eficácia do caderno de encargos da privatização e que anunciou que fez uma queixa à Comissão Europeia. 

No Parlamento, as bancadas da oposição defenderam na sexta-feira o fim da privatização da TAP, quer pela pressa com que o processo está a decorrer, quer pela operação em si. Na maioria, só o PSD foi mais intransigente na defesa da operação, mas as duas bancadas chumbaram todos os projectos que pretendiam travar a venda da companhia. com Sofia Rodrigues