O Estado, através da Parparticipadas, ainda não fechou a venda do BPN Brasil ao BIC Angola, um negócio cuja conclusão tinha sido apresentada em Setembro do de 2013.

De acordo com respostas enviadas ao PÚBLICO por fonte oficial da Parvalorem (que integra a Parparticipadas, uma das sociedades veículo criada para gerir os activos considerados tóxicos que ficam com o Estado), a operação ainda continua em aberto porque o Banco Central do Brasil ainda deu a luz verde necessária. Sem a autorização do regulador brasileiro, o contrato fica em suspenso. E, se não autorizar, volta tudo ao início, embora a Parvalorem espere que todo esteja resolvido a curto prazo.

O PÚBLICO contactou o Banco Central do Brasil, que disse não se pronunciar sobre o assunto. Questionada sobre se o regulador brasileiro tem solicitado documentos adicionais, fonte oficial da Parvalorem afirmou que “no período que decorre desde a data do contrato promessa até ao momento foram, como é natural, solicitados vários esclarecimentos e documentos ao comprador.”  

Neste momento, o prazo contratual inicial, que tinha a duração de 18 meses, já chegou ao fim, tendo o Estado e o BIC Angola (cujos principais accionistas são Fernando Teles, que é também presidente executivo, e Isabel dos Santos) alargado o prazo por mais seis meses. Ou seja, o calendário termina dentro de cerca de mês e meio, a 26 de Setembro.

A Parvalorem, no entanto, sustenta que “se o processo não for concluído até 26 de Setembro o contrato será prorrogado, na medida em que o atraso não é imputável ao comprador nem ao vendedor, mas desejamos e esperamos que esteja decidido até essa data.”

Apesar dessa expectativa, o facto é que a conclusão do negócio está bastante atrasada. No relatório e contas de 2014, os responsáveis da Parparticipadas diziam que o negócio deveria estar concluído em Abril ou Maio deste ano. “A informação que recolhemos [junto do regulador brasileiro] no final de Abril é que o processo estaria para decisão breve e administrativamente concluído”, refere agora fonte oficial da Parvalorem.

O processo só recomeçaria do zero, diz a mesma fonte, se o banco central brasileiro não aprovar a operação, “facto que não esperamos, decorrido todo este tempo.”

Quando a operação foi anunciada, esta implicava um encaixe de 12,2 milhões de euros (40 milhões de reais), com uma pequena fatia a caber ao angolano BAI, parceiro do BPN no mercado brasileiro e que também se assumiu como vendedor. Depois de já ter descido a sua posição na instituição localizada em São Paulo, o BAI ficou ainda com 3,2% do banco, que tem apresentado vários exercícios com prejuízo. Em Setembro de 2013, o BAI recebeu 50% do valor a que tinha direito, ficando a outra metade dependente da efectivação da venda.

Em 2012, mesmo antes da assinatura da venda ao BIC Angola, o relatório final da comissão de inquérito parlamentar ao BPN já apontava que se dizia desde o início de 2009 que o processo de venda do BPN Brasil “estava em curso”, mas ainda por resolver.  

Além do caso do BPN Brasil, o processo de alienação de activos da Parparticipadas, embora com avanços, tem sido moroso e sofrido vários incidentes.

O Banco Efisa, que passou agora para as mãos da Pivot, holding que reúne accionistas como Ricardo Santos Silva, Mário Palhares e António Bernardo, foi um dos casos, com vários tentativas falhadas nos últimos anos. Mesmo assim, após liquidações e alienações, e além do BPN Brasil, já só restam na Parparticipadas a sociedade BPN Créditus (também localizada no Brasil) e a gestora de activos Imofundos.

Entre receitas e perdas, os activos do ex-BPN (nacionalizado em 2008 e vendido ao BIC em 2012) que ficaram nas mãos do Estado têm dado um prejuízo que se vai acumulando. Até ao final do ano passado, de acordo com o Tribunal de Contas, a factura já vai em 2691 milhões de euros.