O actual director-geral dos impostos, Armindo Sousa Ribeiro, quer que o Tribunal de Contas responsabilize financeiramente o seu antecessor, António Nunes dos Reis, por mais de dois anos de rendas pagas por aqueles que deveriam ser as novas instalações da repartição de Finanças na Guarda, mas que nunca foram usadas, confirmou uma fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa estão 200 mil euros que Nunes dos Reis afirmou ao PÚBLICO estar confiante não ter de pagar.

O pedido de "indemnização" baseia-se no resultado de um inquérito pedido à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o arrendamento das instalações e ausência de obras no local. O relatório suscitou a abertura de processos disciplinares a quatro funcionários, alguns directores, e o pedido de responsabilização financeira. O Tribunal de Contas confirmou ter recebido esse pedido, mas o assunto ainda está a ser analisado e não há uma decisão. O Ministério das Finanças recusou ilegalmente ao PÚBLICO o acesso ao relatório da IGF, sem ter apresentado qualquer justificação para essa recusa, bem como aos despachos do director-geral relativos a este assunto.

Os serviços tributários da Guarda estão repartidos por três locais, uma delas um antigo quartel militar. Esta dispersão prejudica o atendimentos aos contribuintes que nunca conseguem tratar dos seus assuntos num único local. A intenção inicial era, pois, reunir os serviços num único local. Arrendou-se um local. Mas esse espaço carecia de obras e o senhorio não se disponibilizou, na altura, para realizar as obras. Como o contrato de arrendamento não previa essa situação, os serviços tributários teriam de de realizar as obras por si próprios se quisessem ocupar as instalações.

Foi neste contexto que o caso surgiu. Foi realizado um projecto para adaptação do espaço, estando as obras avaliadas em aproximadamente 604 mil euros (121 mil contos). Mas nunca passaram do papel e o concurso não foi aberto. O contrato foi rescindido este mês. Este tipo de contrato de aluguer de espaços em bruto, segundo os anteriores responsáveis, acabou por não ser mais feito. Passou então a optar-se por assinar contrato tipo "chave na mão", com as obras do lado do senhorio. O espaço nunca chegou a ser ocupado, apesar de o Estado estar a pagar uma renda mensal de cerca de quatro mil e 240 euros (850 contos) desde 1999. Ao todo, foram gastos cerca de 200 mil euros (40 mil contos) em rendas e 30 mil euros (seis mil contos) no projecto de arquitectura. Para solucionar o problema da falta de espaço para os serviços, Vasco Valdez pretende alugar as antigas instalações da Direcção Regional de Agricultura.