A receita fiscal arrecadada pelo Estado, embora tenha abrandado, está acima do previsto, mas o aumento da despesa com pessoal em Junho e Julho volta a pressionar a execução orçamental. Nos sete primeiros meses do ano, o défice das administrações públicas (administração central, Segurança Social e administração regional e local) situou-se em 5823,4 milhões de euros, ficando 389 milhões de euros acima do valor registado no mesmo período de 2013.

De acordo com dados da execução orçamental até Julho, publicados em óptica de contabilidade pública pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) nesta segunda-feira, registou-se, por um lado, um crescimento da receita fiscal de 3,8% e, por outro, e um aumento de 5,8% da despesa consolidada da administração central, que resulta sobretudo da reposição dos salários na função pública a partir de Junho (na sequência do chumbo dos cortes decretado pelo Tribunal Constitucional).

Esta é, aliás, uma das razões referidas num comunicado do Ministério das Finanças para explicar o facto de o défice medido pelos dados da execução orçamental estar de novo pior do que em 2013. Tal como já aconteceu na execução de Junho, há um efeito associado à reposição dos salários. E a este somam-se outros dois factores: o pagamento do subsídio de férias neste período do ano (o que não aconteceu em 2013, já que o 14.º mês só foi pago em Novembro) e o aumento do pagamento de juros.

A despesa com pessoal ascendeu nos sete primeiros meses do ano a 7627,3 milhões de euros, quando em igual período do ano passado o montante estava nos 6980,6 milhões. Somando este a outros factores, a despesa consolidada da administração regista um crescimento de 5,8%. O montante chegou aos 35.507,8 milhões de euros. E resulta, para além do aumento da despesa com os salários, do “desfasamento no pagamento do 14.º mês aos beneficiários do sistema de pensões gerido pela Caixa Geral de Aposentações (CGA)”, do “consistente aumento do número de pensionistas, com impacto nas transferências” e da “despesa com juros e outros encargos da dívida directa do Estado”, explica a DGO no boletim da execução orçamental.

Quanto à receita, o Estado arrecadou já mais de metade do montante que o executivo está a prever para todo o ano. Até Julho, entraram para os cofres públicos 22.381,8 milhões dos 40.752,5 milhões apontados pelo Governo na primeira alteração ao Orçamento do Estado (o grau de execução está já nos 55%).

Este crescimento (de 1,7% face ao apurado até Julho do ano passado) deve-se sobretudo ao crescimento da receita conseguida por via dos impostos.

A receita fiscal arrecadada ascendeu a 19.898,6 milhões de euros, um crescimento de 3,8% equivalente a 735,1 milhões de euros. Do montante que o Estado arrecadou a mais em relação ao período homólogo, 48,6% (357,3 milhões) devem-se ao IRS.