A coordenação política operacional da negociação dos programas que vão ser financiados pelo próximo quadro comunitário de apoio vai ser entregue aos secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Agricultura.

Esta alteração decorre do facto do próximo quadro abranger cinco fundos, juntando aos actuais fundos de coesão (Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu (FSE)), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

A arquitectura dos programas operacionais para o ciclo 2014-2020 e as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais estão definidas numa resolução do conselho de ministros publicada a 20 de maio que estipula também a quem compete a programação e negociação dos programas.

A estrutura operacional está dividida em quatro programas operacionais (PO) (competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano; sustentabilidade e eficiência no uso de recursos), cinco PO regionais para o Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e mais dois para as regiões autónomas.

O documento salienta que deve ser reforçada a coordenação e integração entre fundos comunitários e que este reforço passa pela definição de um modelo de governação que assegure uma articulação eficaz entre a aplicação dos diversos fundos e políticas públicas estruturais.

“A complementaridade da intervenção do FEADER e FEAMP com os fundos da política de coesão é assegurada por forma a garantir que não existem nem sobreposições de elegibilidades nem investimentos prioritários excluídos do acesso aos fundos, não obstante a impossibilidade regulamentar de programação conjunta”, acrescenta o diploma.

A elaboração das propostas de PO a submeter ao Governo e a posterior articulação da negociação com a Comissão Europeia vai estar a cargo de um grupo de trabalho (GT 2020) que integra o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e oito representantes de vários ministérios.

A entrada em pleno funcionamento dos instrumentos de programação 2014-2020 está dependente dos calendários de negociação e aprovação da regulamentação comunitária.