Aproveitando a boa receptividade dos particulares, o Estado lançou mais uma emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV Novembro 2021), cuja subscrição começou esta semana e prolongar-se-á até ao próximo dia 25 de Novembro. Com uma taxa de juro interessante, este produto financeiro tem duas limitações que devem ser ponderadas: o das comissões elevadas e a impossibilidade, a não ser através da bolsa, de resgatar o capital investido antes de 2021.

A venda através da bolsa de Lisboa, ou por negociação particular, será feita ao valor de mercado, o que pode significar perdas ou ganhos face ao valor de aquisição das obrigações. Curiosamente, as duas emissões anteriores, a de Maio 2021 e Agosto 2021, têm registado uma evolução positiva, apesar da inversão nos últimos dias, a reflectir a incerteza gerada pela eleição de Donald Trump.

O valor unitário tem ficado sempre acima do par ou base 100, que neste caso significa uma valorização face ao valor de subscrição, de mil euros cada OTRV. Ou seja, quem esteve vendedor não perdeu dinheiro face ao valor de compra inicial. Se o ganho cobre os custos incorridos já é mais difícil de avaliar, porque as comissões variam de banco para banco e têm um peso significativo em pequenos lotes, diluindo-se em montantes mais elevados. A negociação em bolsa tem comissões específicas, cobradas pela bolsa e pelo intermediário financeiro.

Para além da subida do preço base (que tem como consequência a redução da taxa de rentabilidade para quem está a comprar), este mercado tem registado alguma liquidez, com a realização de negócios em praticamente todos os dias úteis. As transacções têm envolvido pequenos volumes, como a transacção cinco mil OTRV Maio de 2021,negociadas em Outubro, e 849 mil OTRV Agosto de 2021, nos primeiros dias de estreia em bolsa.

O aspecto mais importante da evolução em bolsa é a criação de mercado de venda para os pequenos investidores, que tem dominado as subscrições, e que podem, assim, resgatar antecipadamente as suas aplicações.

Como mostram os últimos negócios, a performance destas obrigações pode sofrer alterações no futuro, como a queda abaixo de 100, o que significa uma perda para quem vende e um ganho potencial mais elevado para quem compra.

A terceira emissão do ano arrancou com um montante indicativo de 500 milhões de euros, mas é expectável, à semelhança das anteriores, que o ICGP, presidido por Cristina Casalinho, suba significativamente este valor, até porque o mercado primário de colocação da dívida pública está mais instável, o que significa um aumento de custos no financiamento do Estado.

A taxa de juro oferecida tem vindo a diminuir, mas continua acima dos tradicionais depósitos bancários. A primeira emissão garantia uma taxa fixa bruta de 2,2%, que na segunda caiu para 2,05% e agora para 2%. Com a aplicação da taxa de 28% (IRS) sobre os juros, a taxa líquida (sem incluir as comissões) cai para 1,44%.

A taxa oferecida é composta por um prémio fixo, de 2%, que pode subir se a Euribor a seis meses entrar em terreno positivo.

O mínimo de subscrição é de 1000 euros, correspondente a uma OTRV, e o máximo de um milhão de euros.

As OTRV garantem uma taxa de rentabilidade inferior aos Certificados do Tesouro Poupança Mais (1,6% líquidos) e têm ainda outra desvantagem, a das comissões pagas aos bancos, que tornam desaconselhável a subscrição inferior a cinco mil euros.

Certificados de Aforro perdem interesse

Os Certificados de Aforro (CA) das séries B e C podem perder os prémios extraordinários em Janeiro, o que, a acontecer, reduz a sua rentabilidade. A séries B (encerrada em 2008) e a C (em Janeiro de 2015) contavam com prémios desde 2012 até ao próximo dia 31 de Dezembro. Fonte do Ministério das Finanças disse ao PÚBLICO que a questão “está em analise", pelo que o melhor é esperar. Se não houver “novidades”, a taxa de juro bruta da série B cai de 3% para 2%, ainda acima dos melhores depósitos tradicionais. Esta série capitaliza juros (o montante vai crescendo) e não tem limite de vencimento, o que pode justificar a sua manutenção. Na séria C, cai o prémio fixo de 2,75%, e passam a contar (desde a data de subscrição) os prémios de permanência fixados anteriormente, que crescem desde 0,25% no primeiro ano até 2,5% no décimo. A data de subscrição destes certificados tem uma importância crucial na decisão de manter ou resgatar a aplicação. Actualmente, a série C é a única a aceitar subscrições, mas com uma taxa de juro líquida de 0,5%.