Desde 2008, o País já perdeu 600 mil empregos. A taxa de emprego desceu de 73,5%, nesse ano, para os atuais 65%. Propõe agora o Governo atingir, em 2020, uma taxa de emprego de 75%, mais 713,5 mil postos de trabalho. Perante esta meta, é caso para dizer que a Política Pública e os responsáveis diretos por esta área, entraram em ficção pura. A revista Visão desta semana recorda a meta. Ela significaria mais cem mil empregos anualmente, nos próximos sete anos, perante uma economia a definhar e o enquadramento macroeconómico lembrado agora pela OCDE.

Já o líder da Oposição, no último Congresso do seu Partido, propôs um objetivo incremental de metade daquele valor, ou seja, atingir 70% em 2020, logo mais 350 mil empregos. Mesmo esta é uma meta ambiciosa, embora definida para contextos distintos de política pública e possível. Estranhamente, neste caso, o Governo, que tem vindo a rever as projeções, para pior, trimestralmente, aponta agora uma meta completamente irrealista e ultrapassa a Oposição “pela esquerda”.

Já o mesmo irrealismo tinha sido notado, esta semana, por outros responsáveis pela execução da Políticas Públicas ligadas ao mercado de trabalho. A tese, que a economia tinha entrado em fase de recuperação, foi desenvolvida a partir da evolução do desemprego registado nos centros de emprego, onde há uma queda há quatro meses no stock, embora o fluxo mensal suba, ou sustentada nas subidas das ofertas e das colocações que passam pelos serviços de emprego, que cresceram respetivamente de 20,4% e 23,8% num ano (com medição em Abril último).

Mas como poderiam ter subido as ofertas de emprego a esta velocidade? Como se teriam acrescido, só no último mês, 62,4 e 53,4%. Estar-se-á a assistir a um Bing Bang d crescimento económico nacional e todos nós estaríamos distraídos? O que se passa? O próprio Banco de Portugal, que publicita estes dados, supostamente como variáveis coincidentes da evolução económica, não estranha nada? Os próprios media não encontram aqui notícias positivas em tempos de desgraças? Se isto é real, porque previu o Governo uma taxa de desemprego, para este ano, de 16,4%, na proposta de OE e já a atualizou para 18,2%? Com estas atualizações negativas, como foi apresentada a Estratégia  para o Crescimento, para o Emprego e o Fomento Industrial 2013-2020, com mais sete centenas de milhares de empregos previstos nos próximos sete anos?

A compreensão da evolução impressionante, nos últimos meses, das ofertas e das colocações do serviço público de emprego é simples. As subidas são o resultado estatístico de decisões legais e administrativas, que tiveram impacte nos números, embora não reflitam a evolução da situação económica. Só assim os números os números mudaram em sentido oposto à evolução da realidade.

O Governo decidiu, nas próprias leis que regulam os programas Impulso Jovem e as medidas Estímulo, que as candidaturas das empresas, mesmo que com escolha já efetuada da pessoa pela entidade, tinham de ser registadas pelos serviços como ofertas. Simultaneamente, as pessoas envolvidas nos apoios, também escolhidas pelas empresas e organizações candidatas, teriam de ser registadas como colocações. Isto não acontecia até aí. Estas operações, eram vistas como colocações diferidas, e não diretas.

A alteração até se poderia justificar, de forma a medir a atividade dos serviços, embora possa dar problemas, como o conhecido “caso Vera”, uma oferta com rosto. Desconfia-se que foi implementada face às péssimas execuções e de forma a obter os valores que o Governo se tinha comprometido publicamente na Concertação Social. Qualquer que tenha sido a razão, deveria porém ser referida nos boletins onde os dados são publicados e muito menos ser alvo de análise de conjuntura como as que foram feitas. Na sua base está uma alteração metodológica, uma quebra na série, não sendo correto analisar a realidade como se nada tivesse acontecido. Revela o estado de negação de quem cabe reagir ao problema.

Economista/ISCTE. Ex-presidente do IEFP