A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice até Setembro tenha representado 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor que fica acima do objectivo do Governo para 2016 e que aumenta os desafios sobre a meta.

Numa nota sobre a execução orçamental até Outubro, a UTAO estima que o défice das administrações públicas em contabilidade nacional, a que importa para Bruxelas, se tenha situado entre 2,5% e 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) entre Janeiro a Setembro de 2016, uma estimativa que aponta para um valor central de 2,8%.

A confirmar-se, esta estimativa da UTAO demonstra que o défice nos primeiros nove meses do ano ficou "acima, quer da estimativa anual apresentada no Orçamento do Estado para 2017 [2,4%], quer do limite máximo para o défice recomendado pela Comissão Europeia", que é de 2,5%.

De acordo com os especialistas que apoiam os deputados no Parlamento, para alcançar o objectivo anual "será necessário que no quarto trimestre se registe um défice orçamental inferior ao registado nos trimestres anteriores".

A UTAO afirma mesmo que para alcançar a meta orçamental do Ministério das Finanças de 2,4% do PIB "será necessário que no último trimestre de 2016 o défice global se situe em 1,5% do PIB", avisando que "existem pressões orçamentais que podem colocar desafios ao cumprimento daquela meta".

"Estes resultados trimestrais não só se afiguram mais exigentes do que aqueles que foi possível alcançar nos primeiros três trimestres de 2016, como também terão de ser alcançados num contexto em que a reposição gradual dos salários da função pública e a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da restauração no segundo semestre colocam pressões acrescidas sobre o défice orçamental face aos trimestres anteriores", sublinham os especialistas.

Por outro lado, a confirmar-se a estimativa da UTAO, "no período Janeiro - Setembro o défice deverá ter registado uma redução de 0,6 pontos percentuais do PIB face a idêntico período do ano anterior, após ter evidenciado uma diminuição de 1,8 pontos percentuais em termos homólogos no primeiro semestre e de 2,6 pontos percentuais do PIB nos primeiros três meses do ano".