O quarto mês da execução orçamental trouxe uma inversão na trajectória das receitas fiscais. A cobrança cresceu 3,2% até Abril, quando até ao mês anterior estava em queda. Mas apesar da recuperação, à boleia dos impostos sobre o consumo, a subida mantém-se abaixo do objectivo para todo o ano, de 5,1%.

Entre o deve e o haver das contas públicas, os dados da execução orçamental, divulgados nesta quarta-feira, mostram que o défice de Janeiro a Abril (1634 milhões de euros) se agravou em 56 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Mas o Governo mostrou-se tranquilo e garantiu que o orçamento está a ser executado dentro da margem, cumprindo “as metas orçamentais definidas para 2016”. E argumentou que o défice até Abril representa 29,7% do valor previsto para o conjunto do ano, enquanto no mesmo período de 2015 o défice acumulado equivaleu a 31% do total.

Ainda que “encarados com prudência, são números que dão indicações muito positivas”, reagiu à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Quem também comentou os números foi o Presidente da República, para salientar antes a melhoria do saldo primário (que exclui os encargos com a dívida). Uma “boa notícia”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Os impostos indirectos estão a crescer 7,8%, impulsionados pelo imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a aumentar 42,9% e o imposto sobre o tabaco a disparar 107%. Em apenas quatro meses, o Estado já arrecadou com ISP mil milhões de euros, patamar que em 2015 só foi superado ao fim de seis meses. A receita disparou 43% até Abril. A melhoria reflecte o agravamento do imposto sobre a gasolina e o gasóleo em seis cêntimos a partir de 12 de Fevereiro, mas não só. Há que ter em conta um efeito contabilístico com um impacto determinante.

Na síntese da execução orçamental, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) sublinha, aliás, que o aumento se deve “sobretudo” ao facto de, agora, ser contabilizada na receita do ISP a contribuição de serviço rodoviário, que antes era reflectida no subsector dos serviços e fundo autónomos. Este impacto até Abril vale 106,2 milhões. Assim, sem este efeito, o ISP teria ficado nos 916 milhões nos quatro primeiros meses do ano, o que representa uma variação de 28%.

Depois da subida de seis cêntimos em Fevereiro, o Governo reviu o ISP para a gasolina e gasóleo, atendendo à variações da cotação do petróleo nos mercados e o seu impacto nos preços de referência dos combustíveis. A primeira revisão aconteceu a 12 de Maio, três meses depois da subida do ISP, e levou o Governo a baixar o imposto um cêntimo.

Já na receita do imposto sobre o tabaco o valor arrecadado foi de 504,7 milhões, quando no período homólogo a cobrança tinha ficado nos 243,3 milhões. O ganho tão expressivo está influenciado pelo facto de as tabaqueiras terem antecipado a introdução dos produtos no consumo, antecipando-se à subida do imposto. A DGO explica que este efeito se deve a uma “normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico de 2015, que não teve correspondência em 2016, devido à entrada em vigor do OE apenas no final de Março”.

Despesa sobe 0,7%

O imposto que mais receita garante aos cofres do Estado, o IVA, está em queda. A receita deste imposto diminuiu 2,7%. Foram arrecadados 4725,4 milhões, menos 130 milhões. Apesar de a cobrança ter recuperado, há um desvio em relação à meta anual, de um crescimento de 3,2%.

Quanto ao IRS, e tendo sido percorridos quatro meses de descida da sobretaxa, há uma quebra na receita de 0,8%. Para os cofres do Estado entraram 4312,8 milhões de euros, uma diferença de 34 milhões face ao período homólogo. O IRC também está com um desempenho negativo. Neste caso, a descida chega aos 23,4% (arrecadados 429,7 milhões, contra 561,1 milhões até Abril de 2015).

Em relação à despesa em todo o universo das administrações públicas registou-se um aumento de 0,7% (o aumento de toda a receita foi de 0,5%).

Na administração central e Segurança Social, as despesas com pessoal subiram 2,7%, o que o Ministério das Finanças atribuiu “em parte” à reposição dos salários na função pública (para o conjunto do ano a previsão é de um crescimento de 2,9%). Ressalve-se que a cada trimestre os cortes salariais na função pública vão diminuindo até serem eliminados a partir de Outubro, o que terá impacto na execução na segunda parte do ano.