A associação de defesa dos consumidores Deco garante que os contribuintes portugueses estão a financiar o fisco em oito milhões de euros com o pagamento do imposto sobre imóveis (IMI).

Numa nota divulgada nesta quarta-feira, a Deco explica que, quatro meses e meio depois do lançamento da campanha “Pague Menos IMI”, o portal da associação de defesa do consumidor já tinha acumulado 395 mil visitas e contabilizado 328 mil simulações.

As simulações feitas até 8 de Julho “demonstram que os portugueses estão a pagar, pelo menos, oito milhões de euros de imposto a mais”. Isto porque a idade e o valor de construção dos imóveis não são actualizados pelas Finanças, acusa a associação.

“É inaceitável que haja contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram”, defende Ernesto Pinto, fiscalista da publicação Dinheiro & Direitos, da Deco.

As associação refere que, “dada a gravidade destes números”, pediu no final de Abril uma audiência à ministra das Finanças com o fim de apresentar-lhe estes dados e “solicitar que dois parâmetros do cálculo do IMI — a idade do imóvel e o preço por metro quadrado — sejam automaticamente actualizados”.

O pedido “não mereceu qualquer resposta por parte da ministra das Finanças”, revela a associação, que fala ainda num “silêncio comprometedor” que “demonstra desrespeito pelos consumidores”.

No simulador de cálculo do IMI da Deco os contribuintes podem saber se estão a pagar mais imposto do que é devido. “Sempre que isto se confirme, a Deco explica ao contribuinte o que deve fazer para pedir a actualização dos dados do imóvel e, assim, corrigir o valor do imposto a pagar no próximo ano”, explica a associação.

Fisco cumpre a lei
Num esclarecimento enviado por email ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças recordou que, de acordo com o Código do IMI, em vigor desde 2003, “os valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são actualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira de três em três anos”.

Nesta perspectiva, a administração fiscal entende que “as actualizações são efectuadas de acordo com a base legal vigente” e que todos os prédios urbanos são “avaliados de acordo com os mesmos critérios”, quando até 2012 existiam regimes e taxas de IMI distintas.

A mesma fonte lembrou ainda que “todos os proprietários têm a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita”, através de um simulador disponibilizado no Portal das Finanças.