Os custos que o Estado teve de suportar com as Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector rodoviário cresceram 45% no segundo trimestre deste ano, para 274,3 milhões de euros. A subida, de 85,6 milhões de euros em termos absolutos, ficou a dever-se essencialmente ao início dos pagamentos aos privados que gerem quatro das subconcessões da Estradas de Portugal, num total de 113,3 milhões. O desvio só não foi mais significativo por causa do aumento das receitas com portagens, que cresceram 12% para 77,8 milhões.

De acordo com um relatório divulgado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, uma entidade criada pelo actual Governo para supervisionar estes contratos, as PPP rodoviárias foram responsáveis por 71% dos encargos líquidos do Estado com este tipo de parcerias entre Abril e Junho, que resulta da diferença entre as despesas brutas e os proveitos. Do gasto total, no valor de 384,1 milhões de euros no segundo trimestre, a segunda maior fatia cabe às PPP da saúde (cujo custo desceu 6% para 95,1 milhões), seguindo-se o sector da segurança (mais 4% para 12,6 milhões) e a ferrovia (menos 3% para 2,1 milhões).

A subida global de 26% nos encargos líquidos foi, por isso, da responsabilidade quase integral dos contratos rodoviários. Mas, se não fossem contabilizados os pagamentos às subconcessões, as despesas líquidas com estas PPP teriam descido 20% e, no global, o recuo teria sido de 14%. Desde o início do ano, o Estado já pagou 122,4 milhões por estas parcerias (nove milhões no primeiro trimestre e 113,3 milhões no segundo). E os custos ainda vão aumentar este ano, já que, das sete subconcessões, há apenas dois casos em que o início dos pagamentos só ocorrerá em 2015.

O facto de as receitas de portagens continuarem a aumentar, fruto da recuperação do tráfego nas auto-estradas, mitigou este efeito. No segundo trimestre, o Estado arrecadou 77,8 milhões, o que significou uma subida de 12% face ao mesmo período de 2013. A UTAP explica que este incremento também se deve a “uma melhoria no sistema de cobrança de portagens e à introdução de novos pontos de pagamento na subconcessão Transmontana”.

Os números que constam neste boletim sofrerão seguramente grandes alterações quando houver um desfecho dos processos de renegociação das PPP rodoviárias, cujos acordos aguardam ainda pelo aval dos bancos financiadores e, posteriormente, do Tribunal de Contas. A UTAP escreve, no documento, que tem a “expectativa” de que a autorização das instituições financeiras seja dada “até ao final do terceiro trimestre de 2014”. Já o Governo refere, no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, apresentado na quarta-feira, que espera ter luz verde (incluindo a do Tribunal de Contas) “ainda no decurso do ano de 2014”.

FMI critica falta de transparência
Num relatório publicado a 6 de Outubro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) criticou a falta de transparência e o acompanhamento insuficiente que está a ser dado às PPP em Portugal. O fundo referiu que o universo supervisionado pela UTAP “deixa de fora um elevado número de contratos”, como é o caso das parcerias que impliquem responsabilidades inferiores a dez milhões de euros para o Estado, das PPP da administração local e regional e ainda das relacionadas com os sectores da água e resíduos. “Continua por preencher uma lacuna relevante para garantir um modelo orçamental prudente”, escreveu a instituição liderada por Christine Lagarde,

O FMI critica ainda o facto de não ser claro que “todos os novos investimentos públicos são sujeitos as análises de custo-benefício” e de “os resultados dessas avaliações não serem tornados públicos”. E alerta para o facto de continuar a haver pouca informação sobre “um número substancial de riscos orçamentais”, dando o exemplo dos “montantes relativos à litigação relacionada com PPP”. O fundo frisa que esses valores se situam entre 2000 e 2600 milhões de euros, existindo riscos de um desfecho judicial prejudicial para o Estado.

Aconselha, por isso, que seja “reforçado e centralizado o controlo e reporte em relação aos maiores projectos de investimento” em Portugal e que se passe a “publicar as análises de custo-benefício realizadas por uma comissão que centralize os maiores projectos, independentemente de se tratar de PPP ou de investimento público”. O FMI pede ainda um alargamento de poderes da UTAP, para que não sejam deixados de parte contratos com potencial risco, nomeadamente os que existem fora da administração central.