O primeiro-ministro anunciou que na próxima terça-feira vai apresentar o relatório pedido à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no âmbito da reforma do Estado. Mas este parece não ser favorável às medidas que o Executivo tem vindo e pretende vir a implementar, revela o Expresso na sua edição impressa deste sábado.

Segundo o semanário, que teve acesso ao relatório, a OCDE aconselha o Governo a ter cuidado com a redução da administração pública, de modo a evitar pôr em causa o seu funcionamento. Além disso, diz, é necessário motivar os trabalhadores do Estado.

A OCDE lembra a experiência de outros países, por isso alerta para que a redução do número de funcionários públicos não deva ser feita em grande escala. Por isso, pede "planeamento estratégico dos recursos humanos", para que os serviços do Estado não sofram grandes quebras e salienta a necessidade de motivação dos trabalhadores com outros benefícios que não o aumento de salários, revela fonte do Governo ao Expresso.

A organização defende um pacote fiscal que sustente o crescimento e promova o emprego, através de uma descida de impostos como o IRC e das contribuições para a Segurança Socail – estes aumentam os custos do trabalho, aponta.

Para os trabalhadores no activo, a OCDE sugere taxas progressivas de Segurança Social, ou seja, em vez de uma taxa social única de 11% passariam a existir taxas diferentes consoante o nível de rendimentos dos trabalhadores. Deste modo, será possível agravar as taxas dos salários mais altos, propõe.

Tanto o FMI, no relatório conhecido em Janeiro passado, como agora a OCDE convergem nas seguintes propostas: aumento da idade da reforma, congelamento das reformas antecipadas, convergência dos sistemas públicos e privados de pensões, aumento dos horários de trabalho para a função pública e reforma dos subsídios de desemprego.