E se o novo Governo que sair das próximas eleições decidir não tomar novas medidas de austeridade e se além disso suspender a sobretaxa do IRS e repuser os salários na função pública, o que é que acontecerá à economia e ao défice? Este foi o exercício feito pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) no seu mais recente relatório, que concluiu que a economia portuguesa até cresceria mais do que o previsto pelo actual Governo, mas que as regras orçamentais europeias ficariam longe de ser cumpridas. A recomendação dada é a de que se tente fazer crescer a economia "sem uma política orçamental irresponsável".

De acordo com o relatório sobre a situação das finanças públicas portuguesas para o período entre 2015 e 2019 publicado esta quarta-feira, na ausência de quaisquer novas medidas de política orçamental (o que implicaria, por exemplo, não renovar a sobretaxa do IRS e repor a partir de 2016 o valor dos salários dos funcionários públicos antes dos cortes), a economia portuguesa registaria taxas de crescimento que já não se vêem em Portugal há mais de uma década. Depois de 1,6% este ano, o PIB iria conseguir uma variação de 2,3% e 2,4% em 2016 e 2017. A economia continuaria a crescer mais de 2% em 2018 e 2019. Estes valores são mais altos do que os projectados pelo Governo, que aponta para um crescimento sempre abaixo de 2% até 2018.

O consumo e o investimento seriam os principais motores desta aceleração da economia no cenário traçado pelo CFP, com o contributo imediato do efeito que o desaparecimento da sobretaxa de IRS e salários mais altos na função púbica teriam no rendimento disponível dos portugueses.

O problema, diz o CFP, estaria naquilo que iria acontecer aos indicadores orçamentais. "O simples facto de a ausência de medidas melhorar a situação da economia não resolve o problema orçamental do país", afirmou Teodora Cardoso, resumindo as conclusões do relatório apresentado.

De acordo com as contas do CFP, depois de um défice de 2,8% em 2015, Portugal exibiria novamente um valor acima dos 3%, o que recolocaria o país num processo por défices excessivos. É verdade que o maior crescimento da economia até ajudaria, graças ao efeito nas receitas fiscais do aumento do consumo e do investimento, mas os impactos orçamentais negativos de questões como os salários da função pública, a sobretaxa, o envelhecimento da população ou a prevista eliminação do IMT seriam mais fortes.

E cumprir as regras orçamentais europeias exigiria ainda mais. É preciso que o défice estrutural (que leva em conta a evolução da economia) caia 0,5 pontos percentuais até atingir os 0,5% do PIB. 

O CFP diz que, sem que se tomem medidas de consolidação, esse défice estrutural, em vez de cair para 0,5% em 2016, subiria para 2,4%. Este diferencial, de 1,9 pontos do PIB – qualquer coisa como 3500 milhões de euros – representa o esforço de consolidação que um futuro governo poderá ter de fazer se quiser cumprir as regras orçamentais europeias. E para os anos seguintes, o esforço mantém-se.

O CFP não calculou o que acontecerá à economia se um futuro governo decidir mesmo tomar as medidas que coloquem os indicadores orçamentais dentro das regras. "Isso depende das medidas", respondeu Teodora Cardoso. O efeito será necessariamente de uma redução do crescimento económico face ao cenário base traçado.

Para Teodora Cardoso isso é algo que tem de ser feito? "A política orçamental tem de dar uma atenção muito grande às consequências intemporais. Entrámos numa nova fase, temos abertura para política de crescimento. Mas esse crescimento não pode ser baseado numa política orçamental irresponsável. Não podemos voltar agora com tudo atrás e já está. O crescimento tem de vir mais do sector privado e menos de um impulso orçamental", salientou a presidente do CFP.