O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, garantiu neste sábado de uma forma taxativa que a redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas para os trabalhadores da função pública começa a vigorar no próximo dia 1 de Julho.

Numa sessão com muitos militantes e simpatizantes do partido, no Porto, onde prestou esclarecimentos sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016, António Costa referiu-se a esta questão a propósito do que a comunicação social foi escrevendo ao longo da semana em que decorreram as negociações sobre o OE e partilhou algumas dessas primeiras páginas dos jornais com as pessoas presentes na sessão.

“Havia uma que dizia assim: ‘Governo adia as 35 horas para o fim do ano para satisfazer Bruxelas.’ Não é verdade. As 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Julho”, garantiu o secretário-geral do PS, recebendo ume enorme aplauso da plateia.

Em nenhum momento, o também primeiro-ministro se referiu às incertezas do ministro das Finanças, Mário Centeno, que este sábado, em entrevista ao semanário Expresso, disse “não poder responder se as 35 horas semanais avançam este ano”.

Mário Centeno afirmou que as 35 horas de trabalho semanais na função pública só aconteceriam quando o Governo conseguisse “garantir que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não-aumento da despesa”. Esta medida não está prevista na proposta de Orçamento do Estado para este ano, apresentada esta sexta-feira à Assembleia da República, nem o seu impacto é quantificado.

Na sessão deste sábado, o secretário-geral do PS revelou que o OE para o próximo ano vai começar a ser delineado “praticamente antes” do documento deste ano entrar em vigor, uma vez que em Abril já haverá discussões sobre o Programa de Estabilidade para os próximos três anos.

Num registo descontraído, António Costa explicou: “Temos de trabalhar com o calendário que temos. Não vamos prorrogar o ano de 2016 para que este orçamento tenha 12 meses de vigência.” E prosseguiu: “Este orçamento está feito e desenhado para ser executado nos nove meses e o processo de elaboração do orçamento para 2017 começa praticamente antes mesmo de este entrar em vigor.”