O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse esta quarta-feira que a intenção do Governo é que a redução das indemnizações por despedimento entre em vigor em simultâneo com o fundo para os despedimentos.

Santos Pereira confirmou que a proposta do Governo é reduzir as indemnizações por despedimento para 12 dias de salário por cada ano de antiguidade na empresa, o limite máximo para onde apontava o estudo efectuado pelo Ministério da Economia. Porém, acrescentou, a proposta “ainda está a ser debatida com os parceiros sociais”.

O ministro adiantou ainda que a redução das compensações de 20 para 12 dias de salário por cada ano de casa está relacionada com a criação do fundo dos despedimentos, um mecanismo que suportará parte das indemnizações dos trabalhadores e que será alimentado por contribuições das empresas.

“Esta descida das indemnizações está intimamente relacionada com o fundo das compensações. A intenção é que entrem em vigor simultaneamente”, frisou à entrada para a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

O ministro escusou-se a adiantar quando é que estas medidas entrarão em vigor, referindo que a intenção é fechar “esta matéria o mais rapidamente possível com os parceiros sociais”. Porém, esta manhã, o primeiro-ministro disse que o objectivo é que as medidas entrem em vigor em 2013.

Do lado patronal há algumas resistências quanto à entrada em vigor do fundo para os despedimentos já no próximo ano. João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, disse à entrada para o encontro, onde também está o primeiro-ministro, que a entrada em vigor do fundo não deveria acontecer “antes de 2015”, porque representa um encargo significativo para as empresas.

Santos Pereira justificou as medidas com a necessidade de aumentar a competitividade da economia portuguesa: “Não existem economias saudáveis se não tivermos um conjunto de factores para melhorarmos a competitividade”.

O ministro lembrou que a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento para a média europeia é uma questão “consagrada no memorando da troika desde o início” e que este é mais um passo para o cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente.

Tal como o primeiro-ministro tinha dito esta manhã, o responsável pela pasta do Trabalho e Economia garantiu que os direitos adquiridos dos trabalhadores com mais anos de casa continuam salvaguardados.