O corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos vai permitir ao Estado uma poupança líquida de 1065 milhões de euros no próximo ano.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2012, que o Governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República, os trabalhadores do sector público e os pensionistas com remunerações superiores a mil euros vão sofrer “a eliminação temporária” dos seus subsídios de férias e Natal, medida que se estende até 2013.

As despesas com pessoal representam 25% da despesa primária, numa óptica de contas nacionais.

Ao todo, o Governo prevê poupar com os cortes nos dois subsídios mais de 3000 milhões de euros (em 2012 e 2013), de acordo com cálculos efectuados pelo PÚBLICO com base em números oficiais anteriormente divulgados à apresentação do Orçamento do Estado. Perto de um milhão de portugueses, entre funcionários públicos e pensionistas, vão ser afectados pela medida em 2012 e 2013. E, ao todo, serão abrangidas por cortes parciais ou integrais dos subsídios cerca de um milhão e meio de pessoas.

No documento, o Governo explica que esta “medida excepcional de estabilidade orçamental” vai ser aplicada “a todas as prestações, independentemente da sua designação formal, que directa ou indirectamente, se reconduzam aos subsídios” em causa.

Serão também abrangidos os contratos de prestações de serviços com pessoas colectivas ou singulares na modalidade de avença, o pessoal na reserva e os pagamentos proporcionais por cessação ou suspensão da relação jurídica de emprego.

Mas não serão apenas os trabalhadores e pensionistas com vencimentos acima de mil euros a serem afectados por este corte: quem aufira vencimentos entre o salário mínimo nacional (485 euros) e os mil euros sofrerá um corte progressivo que corresponderá, em média, a um só destes subsídios.

O Governo defende esta medida como forma de evitar uma redução mais acelerada de efectivos na função pública. “Só uma redução mais significativa dos vencimentos dos trabalhadores em exercício de funções públicas assegura a manutenção do nível de emprego público actual”, refere o relatório orçamental.