Tem sido uma corrida contra o tempo o processo de preparação do concurso público para a concessão da Metro do Porto e da STCP. Os autarcas do conselho metropolitano do Porto pediram o adiamento do processo relativo à transportadora rodoviária, mas o Governo quer ter todas as peças concluídas ainda esta semana. Já nesta quinta-feira será assinado o contrato-programa de serviço público a prestar pelas duas empresas, documento exigido pelo Tribunal de Contas e que balizará as propostas dos concorrentes à exploração do sistema de transportes do Grande Porto.

O contrato-programa poderá ainda contar com alguns contributos dos autarcas, que nesta mesma quinta-feira encontram-se à tarde em Lisboa com as tutelas dos Transportes e do Tesouro. O Conselho Metropolitano tinha pedido o adiamento do concurso por uma ou duas semanas, mas o Governo parece apostado em cumprir o último prazo que se impôs (Julho) e, mal acabe a reunião, fecha um documento essencial para se perceber que serviço poderá vir a ser contratado com os privados. Se na Metro não há grandes alterações a esperar ao que hoje é a oferta da empresa, no caso da transportadora rodoviária os temores de que o Governo se prepararia para confinar a sua operação ao concelho do Porto só foram ultrapassados nos últimos dias.

A troca de contactos tem sido intensa, prolongando-se até de madrugada, como aconteceu esta semana. Os autarcas conseguiram que o Governo aceite que a STCP mantenha a operação de algumas linhas de ligação do Porto a concelhos limítrofes, mas querem mais. Ainda na terça-feira, ao anunciar o pedido de adiamento do concurso para a STCP, o presidente do Conselho Metropolitano, o social-democrata Hermínio Loureiro alertava que mais valia esperar uma ou duas semanas, melhorar a proposta, para garantir “dez anos virtuosos”. Espaldeados no relatório do Tribunal de Contas conhecido na semana passada, que alertou para a ausência de documentos estratégicos essenciais para a definição do serviço público de transporte, os autarcas pediram mais estudos.

Fonte do Conselho Metropolitano explicou ao PÚBLICO que seria preferível negociar um serviço mais alargado com os concorrentes à partida, do que vir a fazê-lo depois, já durante a vigência da concessão, o que acabaria por redundar num sobrecusto para o Estado, temem. No entanto, a tutela considera ter na mão todos os elementos necessários para avançar com o concurso. E, uma vez assinado o contrato-programa de serviço público, a administração da Metro e da STCP, presidida por Velez de Carvalho, deverá aprovar até ao final desta semana as peças do concurso público. Estas prevêem que os concorrentes apresentem propostas só para a exploração do metropolitano, só para a STCP, ou para ambas as empresas.

Mais tempo para a ViaPorto
Na quarta-feira, os autarcas pediam que os procedimentos fossem separados, para permitir mais discussão em torno da STCP, sem atrasar o concurso para o Metro do Porto. Tendo em conta o histórico de disputa pela operação desta empresa, que origina reclamações e consequente demora na decisão, o Conselho Metropolitano considera que, neste caso, o prazo pode ser já insuficiente para ter um novo operador na empresa a 1 de Janeiro. Aliás, o Governo pode mesmo ser obrigado a negociar com o actual concessionário, a ViaPorto, um prolongamento do contrato, por ajuste directo, para o ano de 2015.

A negociação vai decorrer num clima de crispação entre o consórcio liderado pelo grupo Barraqueiro e a Metro do Porto, que tem aplicado ano após ano multas pelo desempenho operacional, seguindo uma fórmula prevista no actual contrato mas cuja interpretação está a ser contestada em tribunal.

Em quatro anos, a Metro do Porto já cobrou perto de 20 milhões de euros de multas – um valor elevado, tendo em conta que o contrato prevê o pagamento de 42 milhões anuais ao consórcio – mas, enquanto espera por um decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal, a ViaPorto já viu ser dado provimento a uma primeira providência cautelar relativo a 2010 e 2011, divulgou esta semana o Expresso. A Metro devolveu a quantia que retivera relativa àqueles primeiros 20 meses de contrato, mas o diferendo só vai mesmo ser resolvido pelo TAF ou em sede de negociação para prolongamento do contrato.

Previsto desde 2011
As concessões nos transportes públicos foram anunciadas pelo actual Governo, em Novembro de 2011, constando do Plano Estratégico dos Transportes entregue à troika. No entanto, foram sendo sucessivamente adiadas, com o executivo a justificar a demora com a polémica dos swaps e, mais tarde, com as eleições autárquicas de Setembro de 2013.

Além da Metro do Porto e da STCP, o mesmo processo está previsto para as transportadoras públicas da capital (Metro de Lisboa, Carris e Transtejo). No entanto, a intenção é que este só avance dois meses depois do primeiro, até porque há investidores interessados nos dois concursos.

De acordo com o Governo, cerca de 20 potenciais candidatos participaram nas consultas públicas lançadas em Fevereiro para auscultar o mercado sobre as concessões nos transportes. Fazem parte desta lista o grupo Barraqueiro, a Veolia/Transdev, a Keolis e a Vimeca, por exemplo.

O plano estratégico também previa a concessão de algumas linhas da CP, um processo que parece estar em suspenso neste momento.