A privatização da ANA vai ser formalizada quinta-feira, depois de sucessivos adiamentos na data da assinatura do contrato de venda da gestora aeroportuária estatal ao grupo francês Vinci, que foi escolhido no final de 2012 pelo Governo para adquirir a empresa por 3080 milhões de euros.

O PÚBLICO apurou junto de fonte oficial da gestora aeroportuária que a cerimónia está agendada para as 15h30. Informação que o Ministério das Finanças confirmou entretanto, num comunicado em que refere que vão estar presentes Vítor Gaspar, bem como o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, os presidentes da Vinci Airports, da Parpública e da ANA.

A assinatura do contrato de venda com a Vinci teve vários adiamentos. Inicialmente, a expectativa do executivo era concretizar a alienação durante o mês de Janeiro, tendo chegado a estar em cima da mesa o dia 25. Houve entretanto vários agendamentos, mas não se concretizaram. O último apontava para a data de 13 de Fevereiro, que também acabou por não se confirmar.

A escolha do vencedor da privatização da ANA ficou fechada a 27 de Dezembro de 2012, com a seleccção do grupo Vinci, de um lote de quatro candidatos. O investidor francês apresentou a proposta financeira mais elevada, num total de 3080 milhões de euros.

Deste montante, 1200 milhões correspondem ao preço a pagar pelo contrato de concessão dos aeroportos nacionais durante um período de 50 anos. Outros 1200 dizem respeito à aquisição das acções da ANA (num total de 95%, restando outros 5% para os trabalhadores). E há ainda uma tranche de cerca de 700 milhões que equivale à dívida da gestora aeroportuária.

Parte dos 1200 milhões relativos à concessão dos aeroportos entraram nos cofres do Estado ainda em 2012, porque o contrato foi inicialmente assinado com a ANA, ainda enquanto empresa pública. Este passo permitiu ao Governo utilizar 800 milhões de euros para abater ao défice e cumprir as metas impostas pela troika, embora as autoridades europeias ainda não tenham autorizado a operação.

A concessão que passará para as mãos da Vinci com a assinatura do contrato na quinta-feira abrange os principais aeroportos do país, incluindo os dois do arquipélago da Madeira que estão a ser explorados pela ANAM, detida maioritariamente pela ANA (70%) e com a participação da região autónoma (20%) e do Estado (10%).

Nas negociações com o Estado, que decorrem em processo independente da venda à Vinci, o governo regional reivindica, além da receita que lhe cabe como accionista, uma verba suplementar pela sua condição de concedente e regulador da exploração dos aeroportos do Funchal e do Porto Santo, pretendendo com a operação encaixar uma verba entre os 50 e os 150 milhões de euros.

O acordo implica o reembolso de todas as dívidas da ANAM e a redução das taxas aeroportuárias na Madeira, as mais elevadas do país. O endividamento da empresa concessionária dos dois aeroportos madeirenses, presentemente na ordem dos 199 milhões, está repartido por um empréstimo do BEI, dois empréstimos Schuldschein contraídos no ABN Amro Bank e no BGB, um empréstimo obrigacionista junto do BNP Paribas, portanto, todos na ordem externa.