O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, disse esta quarta-feira que os municípios estão a dar “um autêntico tiro no pé” ao contestarem a privatização do sector dos resíduos.

Moreira da Silva afirma que acções para travar o processo vão levar os eventuais compradores a desvalorizar a EGF – a empresa estatal que controla a gestão de quase dois terços dos lixos do país e que será agora privatizada. “Objectivamente, uma litigância, uma querela ideológica, uma querela partidária pode levar os candidatos a desvalorizar a empresa”, disse à margem do 8º Fórum Nacional de Resíduos, promovido pelo jornal Água e Ambiente em Lisboa. Considero isto inadmissível. Não é mau apenas para o Governo, é mau para os municípios e para os munícipes. É um autêntico tiro no pé”, completou.

Na abertura do fórum, Moreira da Silva fez uma longa intervenção, de 45 minutos, com a qual tentou desmontar vários argumentos que têm surgido contra a privatização da EGF. Por inúmeras vezes, disse que “é falso” o que “andam a dizer por aí” – referindo-se indirectamente aos municípios e a outras entidades que contestam o processo.

Um dos argumentos é o de que a factura do lixo vai subir. Moreira da Silva referiu que, nas 11 empresas do grupo EGF, a tarifa média do tratamento lixo vai na verdade cair de 26,6 euros por tonelada hoje para 24,8 euros até 2020, em média.

E isto, segundo o ministro, nada tem a ver com a privatização, mas sim com a entrada em vigor, em 2016, de um novo regulamento tarifário, que define quais os custos que podem ser efectivamente incluídos na tarifa. “Esta é a grande alteração, a que terá mais impacto nos consumidores”, afirmou. Se as normas actuais se mantivessem, e com os investimentos necessários no sector, a tarifa média subiria para 33,1 euros.

Os números apresentados pelo ministro não permitem saber o que acontece a cada uma das 11 empresas da EGF individualmente, nem às outras 12 que não pertencem ao grupo estatal e que tratam cerca de um terço dos lixos urbanos de Portugal.

O novo regulamento tarifário vai trazer modificações profundas à forma como a tarifa do lixo é calculada. Os investimentos que não resultem em serviços de facto necessários ao tratamento dos resíduos não poderão ser incluídos, e por isso não serão pagos pelos cidadãos. “Deixamos de pagar piscinas municipais, auditórios e outras matérias que não têm nada a ver com os resíduos”, afirmou Jorge Moreira da Silva aos jornalistas, depois da sua intervenção

A privatização da EGF está a semear uma guerra entre o Governo e os municípios – que são accionistas minoritários nas empresas multimumunicpais de tratamento de resíduos sólidos urbanos. Vários prometem ir a tribunal com providências cautelares para travar o processo. Pelo menos um já o fez: Loures, que é accionista da Valorsul, a empresa que trata os lixos da grande parte da região de Lisboa e do Oeste e que é a jóia da coroa da privatização.

O principal argumento é do que, nos estatutos das empresas onde estão a EGF e os municípios, está claramente estabelecido que pelo menos 51% do capital têm de ser públicos. Com a venda da EGF, porém, a maioria do capital passa a ser privado.

Moreira da Silva defendeu a privatização, dizendo que ela é a única alternativa para garantir os investimentos que o sector dos resíduos necessita para cumprir metas ambientais cada vez mais exigentes.

Até 2034, que é a data para a qual o Governo quer alargar os períodos de concessão do tratamento do lixo, são precisos 645 milhões de euros. Até 2020, são cerca de 350 milhões de euros. Sem a privatização, disse o ministro, “eu gostava de saber quem fará estes investimentos”. Até 2020, estão previstos 200 milhões de euros de financiamento comunitário.

O caderno de encargos da privatização já foi aprovado e será publicado no Jornal Oficial das Comunidades em breve. A EGF será vendida em bloco, com a possibilidade de 5% serem comprados pelos trabalhadores.

Artigo corrigido às 13h17: no terceiro parágrafo, foi substituída a expressão "acções em tribunal" por "acções para travar o processo".