O consultor sírio que tem vindo a interagir com diferentes entidades públicas desde 2009, alertando para os riscos dos swaps, enviou na segunda-feira ao Governo uma proposta para solucionar o diferendo entre o Estado português e o Santander, com o qual existe um litígio relacionado com estes derivados de cobertura de risco das taxas de juro.

Na missiva, a que o PÚBLICO teve acesso, Jaber G. Jabbour escreve que “é do interesse de todas as partes que este assunto seja resolvido o mais rapidamente possível”, acrescentando que a solução passa por “substituir os actuais swaps do Santander [que foram considerados problemáticos] por vanilla swaps [estruturas mais simples e que comportam menos riscos] com pagamentos fixos”.

O consultor, que trabalhou no departamento de estruturação de derivados do Goldman Sachs até 2009, refere que o banco deverá “eliminar os pagamentos associados aos novos swaps nos primeiros anos”, o que implicará “um desconto mais próximo dos 5% do que dos 30%”, um patamar que foi alcançado nas negociações com as nove instituições financeiras que chegaram a acordo com o Governo.

Jaber G. Jabbour refere que está disposto a oferecer os serviços da sua consultoria, a Ethos (que criou em 2009, quando saiu do Goldman Sachs), “a custo zero”, porque diz ser “um apaixonado deste tema”. E dá ao Governo um prazo para decidir se aceita a oferta: 10 de Janeiro do próximo ano. “Caso não haja resposta até essa data, assumiremos que a oferta foi rejeitada”, escreve.

O Governo entrou em conflito com o Santander em finais de Abril, por não ter conseguido chegar a acordo com o banco em relação à liquidação antecipada de contratos. A instituição financeira propôs conceder um financiamento ao Estado, com taxas de juro e maturidades mais favoráveis, que permitisse pagar a totalidade das perdas potenciais, mas o executivo recusou porque as condições oferecidas não chegavam para atingir o patamar de desconto exigido sobre os riscos de prejuízo.

O banco vendeu mais de uma dezena de swaps a quatro empresas públicas (Metro do Porto, Metro de Lisboa, CP e STCP) que, em Outubro, acumulavam perdas potenciais de cerca de 1200 milhões de euros. Desde Abril, o Santander já moveu quatro acções judiciais contra o Estado. Na última, que data de Outubro, reclama nos tribunais o pagamento de cupões associados aos swaps que as empresas públicas deixaram de pagar por ordem do Ministério das Finanças.

A carta foi enviada à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, à secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, ao presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), João Moreira Rato, e ao presidente do Santander, António Vieira Monteiro.

Tal como o PÚBLICO noticiou em Outubro, Jaber G. Jabbour manteve, desde 2009, repetidos contactos com membros do Governo PS e do actual executivo, altos responsáveis de organismos do Estado, gestores públicos e supervisores. Em 2001, contactou directamente o Fundo Monetário Internacional para relatar os riscos dos swaps subscritos por empresas do Estado.

A polémica relacionada com estes contratos estalou em Abril deste ano, quando dois membros do Governo (Paulo Braga Lino e Juvenal da Silva Peneda) foram afastados dos cargos por terem negociado ou autorizado derivados que uma auditoria do IGCP concluiu serem especulativos. No total, foram detectados 56 swaps de risco em seis empresas: Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, Egrep e CP. O caso levou também ao afastamento de três gestores públicos e à demissão de Joaquim Pais Jorge da Secretaria de Estado do Tesouro (tinha sido nomeado por Maria Luís Albuquerque, quando esta assumiu o cargo de ministra das Finanças).

Neste terça-feira, foi divulgado o relatório preliminar da comissão de inquérito aos swaps, elaborado pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes e que atribui as culpas ao anterior Governo PS e aos gestores públicos. Os partidos poderão apresentar propostas de alteração ao documento até 27 de Dezembro.

Recorde-se que o ex-quadro do Goldman Sachs tinha pedido para ser ouvido pela comissão parlamentar de inquérito, mas o requerimento feito pelo Partido Comunista para o ouvir foi rejeitado pelo PSD e pelo PS.